A Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) deflagrou, na tarde da última segunda-feira (13), a operação “Aliança pela Vida, Moradia Segura II” no residencial Orgulho do Madeira, em Porto Velho. A ação contou com a participação de mais de 200 policiais de diversas especializadas, e foi uma resposta enérgica do estado ao crime que vitimou o cabo da Polícia Militar, Fábio Martins.

A operação teve como objetivo intensificar o combate à criminalidade na região, realizando abordagens, cumprimentos de mandados e apreensões. De acordo com o Coordenador de Planejamento Operacional (CPO), coronel Cavalcante, a presença maciça do efetivo é uma demonstração de força e comprometimento com a segurança pública, além de ser uma forma de honrar a memória do policial assassinado em um ato de covardia. “É uma determinação do governador que ações enérgicas sejam adotadas, e é o que estamos fazendo, atuando com inteligência no organismo da criminalidade. Estamos com frentes de ação não só no residencial, mas em toda a cidade”, ressaltou.

Fábio Martins, que fazia parte da corporação, foi vítima de um crime que gerou comoção entre os colegas e a sociedade. O comandante da Polícia Militar, coronel Regis Braguin, destacou que ações como esta reafirmam a determinação das forças de segurança em não tolerar ataques contra agentes públicos ou à população.

Com base em um planejamento estratégico do setor de inteligência, as duas principais vias de acesso ao residencial Orgulho do Madeira foram bloqueadas. A ação consiste em deixar apenas uma via de acesso, facilitando a abordagem de quem entra e sai do residencial. Atuando com informações precisas, os policiais fizeram uma varredura nos blocos indicados como locais onde havia suspeitos e materiais ilícitos.

Na primeira fase da operação, foram apreendidas armas de fogo, drogas e presos quatro indivíduos. Um homem que resistiu à prisão, atirando contra os policiais, foi baleado e socorrido ao Pronto-Socorro João Paulo II, mas não resistiu e veio a óbito.

De acordo com o subcomandante-geral da PMRO, coronel Glauber Souto, que responde interinamente pelo comando da instituição, ainda no decorrer da semana, as operações serão intensificadas. Policiais que atuam no setor administrativo da corporação serão empregados no serviço de rua para ampliar as ações em toda a cidade. Equipes especializadas do interior chegarão à Capital para reforçar as operações.

Texto e fotos: Assessoria

Regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) comunica aos proprietários de veículos o Calendário de Licenciamento 2025.

Para emissão da guia de pagamento do Licenciamento Anual, os proprietários podem acessar a Central de Serviços no site do Detran-RO, informando a placa e número do Renavam do veículo. Após a quitação de débitos, o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) poderá ser emitido pelo próprio dono no site, ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o diretor Técnico de Veículos (DTV), Esli Ferreira, além da taxa de licenciamento, para regularizar o veículo, o proprietário deve quitar todos os débitos pendentes do veículo, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), possíveis multas de trânsito e pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo as tenha.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, a Autarquia dispõe de canais de atendimento seguros para que seus usuários possam regularizar o documento veicular. “Além do site, os usuários poderão, também,   regularizar o documento do veículo, indo até uma unidade do Detran.”

De acordo com o artigo 130, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deverá ser licenciado anualmente para transitar na via. O último dígito da placa determina o mês de pagamento do licenciamento.

Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Ícaro Rafael
Secom – Governo de Rondônia

SEGUE LISTA DE PRAZOS

Por: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13) a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).

Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Benefícios com reajuste de 7,51%:

•     Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);

•     Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).

Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:

•     Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;

•     Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;

•     Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;

•     Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;

•     Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;

•     Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:

Uma onda de violência tomou conta de cidades rondonienses desde o assassinato do cabo da Polícia Militar, Fábio Martins de Andrade Cardoso, de 38 anos, no domingo, vítima de emboscada com seis tiros na cabeça no residencial Orgulho do Madeira, em Porto Velho.

Em resposta, o Comando-Geral da Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) intensificaram as operações para capturar os responsáveis. Durante as investigações um homem de 35 anos, foi preso na madrugada de segunda-feira (13), suspeito de envolvimento no crime. Ele teria transportado bandidos até o local da execução.

Vários atos de vandalismo foram registrados desde então: um ônibus urbano foi incendiado no Orgulho do Madeira, outro na avenida Imigrantes e um terceiro na rua Janaina, bairro Igarapé. O sistema de transporte público não deve funcionar nesta terça-feira (14).

Em Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste também houve incêndios em ônibus escolares e urbano nesta segunda-feira.

Rondoniagora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Brasília (DF), 13/01/2025 – Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Brasília (DF), 13/01/2025 – Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Agência Brasil

Para promover comodidade e segurança para os usuários, o governo de Rondônia oferece mais uma opção de recebimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se do serviço de entrega à domicílio da CNH realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). O serviço começou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a gestora da Diretoria Técnica de Habilitação, Aline Lima, o novo serviço está disponível para todos os documentos de habilitação, como CNH, Permissão para Dirigir (PPD) e a Permissão Internacional para Dirigir (PID). “Por se tratar de um serviço opcional, quem aderir, deverá pagar previamente o valor R$ 30,67 referente ao custo postal”, explicou.

Para o governador de Rondônia em exercício, Sérgio Gonçalves, a iniciativa visa atender a população de forma eficiente, oportunizando a todos a melhor forma de receber seu documento com segurança.

O prazo estabelecido pelos Correios para o envio do documento de habilitação é de 2 a 6 dias úteis, considerando:

• Entregas em Porto Velho: prazo de até 2 dias úteis após a postagem.
• Entregas nos demais municípios: prazo de 2 a 6 dias úteis após a postagem.

OUTRAS OPÇÕES

O condutor pode continuar retirando o seu documento de habilitação presencialmente na unidade do Detran-RO onde iniciou seu processo. A CNH também pode ser retirada por um procurador, que deve apresentar ao atendente da Autarquia a procuração simples ou autorização expressa contendo a mesma assinatura do documento a ser retirado.

CARTEIRA DIGITAL 

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é uma opção para quem não conseguir buscar de imediato a CNH física, já que a mesma é também um documento oficial. Para acessar o documento, basta que o condutor baixe o aplicativo em seu celular.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que o objetivo da Autarquia é oferecer segurança aos usuários. “Com a opção de como receber o documento de habilitação, a gestão estadual demonstra respeito ao público, atendendo com eficácia aqueles que utilizam os serviços do Departamento Estadual de Trânsito.”

Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Gabriel Moreira e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Dezenas de viaturas da Polícia Militar com homens da Força Tática dirigiram-se ao residencial Orgulho do Madeira para realizar uma grande operação. O objetivo é prender criminosos que decidiram declarar “guerra” as forças de segurança de Rondônia. Nos últimos dias, os criminosos atearam fogo em um totem da PM, executaram um cabo da Polícia Militar, e agora a tarde tentaram incendiar um ônibus de transporte coletivo. Há informações que dois suspeitos foram baleados.

Rondoniagora