Para proporcionar mais dignidade e garantir o acesso à água potável e esgoto às famílias de baixa renda, a nova Lei nº 14.898/2024, estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto. A medida visa oferecer um desconto de 50% na menor faixa de consumo (os primeiros 15 metros cúbicos de água), beneficiando diretamente famílias que atendam aos critérios de renda estabelecidos pela legislação. Desde dezembro de 2024, as famílias que atendem aos requisitos podem começar a usufruir da redução na conta de água. A Lei também cria a Conta de Universalização do Acesso à Água, visando expandir o serviço e evitar a suspensão de fornecimento para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito ao benefício, a família precisa cumprir alguns requisitos essenciais. A renda per capita deve ser de até meio salário mínimo, e a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também tem direito ao desconto, famílias com idosos ou Pessoas com Deficiência (PcDs) que não tenham condições de prover o próprio sustento, desde que estejam recebendo o BPC.

Alinhada à Lei Federal, a Companhia de Água e Esgotos do Estadode Rondônia (Caerd) estabeleceu a Instrução Normativa Nº 27/2024, que define os critérios e procedimentos para a concessão e manutenção da Tarifa Social no estado. Conforme a normativa, a Caerd irá classificar automaticamente os beneficiários com base nas informações do CadÚnico. No entanto, para aqueles não identificados automaticamente, será necessário realizar o cadastro nas lojas de atendimento da companhia, apresentando a documentação exigida.

Companhia deve realizar auditorias internas para avaliar a efetividade do programa e implementar soluções virtuais

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Documento de identificação pessoal (RG ou CPF);

Comprovante de residência atualizado; e

Comprovante de inscrição no CadÚnico ou BPC (se for o caso).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implementação da Tarifa Social fortalece as ações socioassistenciais em benefício das famílias em vulnerabilidade. “O governo vem trabalhando para assegurar que as famílias rondonienses que mais necessitam possam contar com o acesso a serviços essenciais, como a água e esgoto, com redução significativa nas suas faturas”, ressaltou.

A diarista Mariana Ferreira, moradora do Bairro Caladinho, em Porto Velho, compartilhou sua experiência. “A redução na conta de água vai ajudar muito minha família. Vivo de diária e meu marido faz bicos de pedreiro. Com quatro filhos, nossa renda não chega a R$ 2 mil por mês. Cada economia faz diferença, e esse desconto vai aliviar o orçamento no final do mês, permitindo que a gente consiga cuidar de outras necessidades essenciais, como a alimentação e o estudo das crianças”, disse.

FACILIDADE NO CADASTRO

A Caerd está em tratativas com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) para garantir a inclusão automática de mais famílias, o que tornará o processo ainda mais ágil. O gerente de Expansão Comercial, Jander Paiva, esteve na Seas para discutir soluções que facilitem esse processo. “Estamos trabalhando para integrar os dados de forma que as famílias de baixa renda possam ser incluídas automaticamente, sem burocracia, no programa de Tarifa Social”, afirmou.

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO

Para garantir a continuidade do benefício haverá uma revisão trimestral de elegibilidade. Além disso, será necessário um recadastramento a cada 24 meses para aqueles que não forem identificados automaticamente. A Companhia também deve realizar auditorias internas para avaliar a efetividade do programa e implementar soluções virtuais para facilitar solicitações e renovações.

O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão salientou que, “a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, com o apoio da Lei 14.898/2024, é um marco na missão de garantir acesso à água potável para todos, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade. A empresa, por meio da equipe de cadastro, vem ajustando o sistema a fim de agilizar a inclusão automática de mais beneficiários, tornando o processo mais simples e eficiente para que as famílias de baixa renda possam viver com mais dignidade e melhorias nas condições de vida.”

A Rondônia Rural Show Internacional alcançou R$ 4,4 bilhões em negócios em sua última edição e tem se consolidado como um dos maiores eventos agropecuários da Região Norte. O evento, realizado pelo governo de Rondônia, tem data marcada para os dias 26 a 31 de maio, em Ji-Paraná, capital do agronegócio da Amazônia. A feira que reúne expositores, especialistas e investidores do setor da agricultura, busca superar os índices da última edição.

O evento tem um papel fundamental na propagação de novas tecnologias e práticas sustentáveis no campo, para que o estado alcance novos índices de desenvolvimento, produção e exportações. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a feira apresenta soluções inovadoras e novas oportunidades de negócios para o setor. “A Rondônia Rural Show reflete a crescente importância do estado no cenário nacional e internacional, de forma a impulsionar nossas cadeias agrícolas”, evidenciou.

A última edição da feira atraiu mais de 270 mil visitantes, reforçando a importância do agronegócio para a economia de Rondônia e para o Brasil. O evento também é um espaço de negócios e aprendizado para produtores rurais, oferecendo oficinas, palestras e demonstrações práticas que ajudam a melhorar a produtividade no campo.

DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO

Na última edição, a feira bateu recorde de público com mais de 270 mil visitantes

Com a realização da feira, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) contribui para d desenvolvimento do agronegócio e de mais de 600 expositores, promovendo a integração de pequenas e grandes empresas, além de criar novas oportunidades de desenvolvimento para agricultura.

Um dos resultados do desenvolvimento de Rondônia em 2024 é o recorde na exportação de carne bovina, totalizando U$ 1,16 bilhão e a marca de US$ 130,99 milhões em exportações de café, um crescimento de 645% em relação a 2023, além da movimentação econômica para os municípios da região Central, com hospedagem nas cidades próximas onde acontece a feira.

INOVAÇÕES ESTRATÉGICAS

O evento também desempenha função vital na discussão sobre políticas públicas voltadas ao setor. Segundo o secretário da Seagri, Luiz Paulo, a Rondônia Rural Show Internacional se consolidou como potencial do agronegócio no Norte do Brasil. “Na última edição superamos as expectativas de volume de negócios e de visitantes, reafirmando o papel de Rondônia como um dos maiores polos de desenvolvimento agrícola do país”,  frisou.

O governo de Rondônia aposta na feira como um evento que desenvolve a produção e a qualidade. O resultado é o reconhecimento da agricultura, com produtos premiados a nível nacional, evidenciando o compromisso com práticas produtivas que geram valor para toda a cadeia. A Rondônia Rural Show Internacional é, portanto, um reflexo do potencial do agronegócio de Rondônia, que, com a implementação de políticas e inovações estratégicas, continua a expandir sua presença no mercado nacional e internacional, consolidando-se como um dos maiores impulsionadores da economia estadual.

O SENAR Rondônia está com edital aberto para credenciamento de Pessoas Jurídicas para compor o cadastro de prestadores de serviços no Programa Saúde no Campo. O objetivo é viabilizar atendimento a trabalhadores e produtores rurais e seus familiares, por meio de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site https://sistemafaperon.org.br/saude-do-campo/. O envio dos documentos será a partir do dia 19 de fevereiro de 2025.

O Programa Saúde no Campo do Senar Rondônia será implementado inicialmente nos municípios de Buritis, Campo Novo de Rondônia, Nova Mamoré (Distrito de Jacinópolis e Nova Dimensão) e Monte Negro. Após essa fase piloto, será expandido conforme a demanda em outras regiões do estado.

Funções e atividades

Os profissionais credenciados atuarão nas seguintes funções:

• Técnico de Saúde Rural: será responsável pelo atendimento direto aos produtores e trabalhadores rurais e seus familiares, realizando visitas domiciliares para a promoção da saúde, prevenção de doenças e incentivo ao autocuidado.
• Supervisor Técnico de Saúde Rural: atuará no planejamento, supervisão, monitoramento e avaliação dos serviços prestados pelos técnicos. Também será responsável por validar documentos e relatórios, realizar pesquisas de interesse do Senar e supervisionar as atividades realizadas.

Todas as atividades serão desenvolvidas conforme as Diretrizes do Programa Saúde no Campo do Senar Central.

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (69) 9244-0722.