Nova lei valoriza servidores da Sesau, flexibiliza jornadas, revoga regras obsoletas e atende reivindicação dos movimentos sociais.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), em defesa dos servidores públicos, conseguiu junto com os demais parlamentares, aprovar na Assembleia Legislativa de Rondônia texto apresentado pelo Governo do Estado que faz alterações na Lei nº 5.243/2021, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), do grupo ocupacional que presta serviços nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O texto aprovado por maioria dos deputados, nesta terça-feira, 13, valoriza os profissionais, flexibiliza e adequa jornadas e escalas de trabalho conforme as demandas das unidades e diretrizes sindicais, sem impactar o orçamento. As mudanças incluem critérios de ascensão por qualificação, especialização, clareza nas escalas e plantões, maior controle e transparência na gestão e revogação de dispositivos obsoletos.
“Válido ressaltar que o estabelecimento de diferentes modalidades de jornada (contínua, especial, de plantão, sobreaviso) oferece mais opções para atender às necessidades dos servidores e das unidades de saúde. A adaptação dos horários de trabalho torna-se uma estratégia importante para a melhoria da gestão das unidades, conforme as demandas, contribuindo, desse modo, para a gestão mais eficiente”, descreve o governo na mensagem oficial enviada aos parlamentares.
Cláudia de Jesus disse que era uma grande conquista para os trabalhadores. A deputada lidera a pauta de valorização dos servidores da saúde, mantém diálogo permanente com os sindicatos, movimentos sociais e o governo com objetivo de valorizar a categoria e melhorar os atendimentos ao público nas unidades de saúde. As alterações do PCCR dos profissionais de saúde têm sido intensamente discutidas na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, desde 2022, quando a deputada tomou posse no Poder Legislativo.
“Aprovar essa lei, representa um momento histórico para trabalhadores de saúde que todo dia realizam atendimentos ao público nas diferentes unidades de saúde do estado. Eu estive com eles nessa luta e estarei sempre defendendo a categoria, sempre com objetivo de proporcionar uma saúde de qualidade para todos. Quero agradecer ao governador Coronel PM Marcos Rocha e toda sua equipe de secretários e assessores que atenderam essa demanda e foram sensíveis ao assunto. É importante lembrar a colaboração dos demais parlamentares”, comentou a deputada.
Francisco Costa – Jornalista – Assessoria parlamentar