O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu cassar chapas partidárias após identificar fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. As irregularidades ocorreram nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Teixeirópolis, resultando na perda dos mandatos de vereadores eleitos e na anulação dos votos das legendas envolvidas.
De acordo com as decisões, candidaturas femininas fictícias — conhecidas como “laranjas” — foram utilizadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. O entendimento seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou ausência de campanha real, baixa votação e movimentação financeira irrelevante.
No caso de Governador Jorge Teixeira, o TRE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido União Brasil. Como consequência, todos os vereadores eleitos e suplentes da legenda perderam seus diplomas, e os votos foram anulados, exigindo a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Já em Teixeirópolis, situação semelhante levou à cassação da chapa do Partido Liberal (PL), também com anulação dos votos e reconfiguração da composição da Câmara Municipal.
As investigações apontaram que algumas candidatas tiveram votação inexpressiva — em um dos casos, apenas um voto — e não realizaram campanha efetiva, reforçando a tese de fraude. Além disso, houve indícios de que candidaturas foram registradas apenas para preencher a cota mínima de 30% de participação feminina.
Como penalidade, as candidatas envolvidas foram declaradas inelegíveis por oito anos. As decisões podem provocar mudanças diretas na composição das câmaras municipais, após a recontagem dos votos válidos.
O caso reforça o combate da Justiça Eleitoral ao uso indevido da cota de gênero, mecanismo criado para ampliar a participação feminina na política, mas que ainda enfrenta tentativas de fraude em diversas regiões do país.
