Artistas, produtores culturais e gestores participaram da audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo realizada pela Camara Municipal de Ji-Paraná na última quarta-feira. O encontro faz parte das etapas para implantação da lei no município e serviu para ouvir os representantes do setor.
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse recursos aos municípios. Para o estado de Rondônia, o valor disponível é de 42,7 milhões de reais, sendo 27,2 milhões para o governo estadual e 15,5 milhões para o conjunto dos municípios.
“Demos mais um passo importante para a efetivação da Lei Paulo Gustavo em Ji-Paraná ouvindo o setor cultural e tirando dúvidas”, destacou a vereadora Vera Márcia.
Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de COVID-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
