O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, oficialmente, nesta terça-feira (25-08) o lançamento do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019) e destacou o levantamento como o principal veículo de transparência do Poder Judiciário acerca de sua estrutura e produtividade. O Tribunal de Justiça de Rondônia foi destaque, com o maior IPM (índice de produtividade de magistrados) dentre os tribunais de pequeno porte, com 2.507, no primeiro grau, e 1.063, no segundo grau.
O cálculo do IPM é feito a partir da relação entre o volume de casos baixados (finalizados) e o número de magistrados que atuaram durante o ano na jurisdição. Em 2019, a produtividade média dos magistrados foi a maior dos últimos 11 anos se elevando em 13%, com média de 2.107 processos baixados por magistrado.
A alta produtividade é a arma para enfrentar o que é o seu maior destaque no relatório Justiça em Numeros: É o TJ com maior litigiosidade, ou seja, com maior número de novos processos por cem mil habitantes. O Tribunal de RO registou 17.454, bem à frente do segundo lugar, SC, com 13.053. Lembrando que o TJRO é um tribunal de pequeno porte e o TJSC é o tribunal de médio porte. O tribunal de grande porte com a maior taxa de litigiosidade é o TJRJ, que registrou 11.086, taxa menor que Rondônia e Santa Catarina.
“O relatório traduz-se em importante instrumento de controle democrático do Judiciário. O conhecimento de dados precisos acerca do Judiciário possibilita a formulação e a execução de políticas mais adequadas e efetivas no aprimoramento da atividade judicial em nível nacional”, declarou Toffoli.
Em sua 16ª edição, o Relatório Justiça em Números 2020 traz informações circunstanciadas, coletadas em 2019, sobre o fluxo processual no sistema de justiça brasileiro, incluindo o tempo de tramitação dos processos, os indicadores de desempenho e produtividade, as estatísticas por matéria do direito, além de números sobre despesas, arrecadações, estrutura e recursos humanos.
IPCjus
Em 2019, aponta a publicação, O TJRO alcançou 94% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). O índice resume a produtividade e a eficiência dos tribunais em um escore único, que vai de 0% a 100%. Quanto maior o valor mais eficiente o tribunal, significando que foi capaz de baixar mais processos quando comparado com os demais, com recursos semelhantes.
No ano anterior, 2018, o índice registrado foi de 81%, evidenciando um crescimento de 13% do IPCjus, em 2019. Na série histórica do TJRO, só um ano, o de 2014, o Tribunal de RO teve um índice próximo, 92%.
De acordo com o CNJ, o Tribunal de Rondônia está em quarto lugar no quadrante de melhor desempenho entre as três métricas que compõem o IPC-Jus: relação entre a taxa de congestionamento e a produtividade dos magistrados; a produtividade dos servidores; e a despesa total.
Reunião
O relatório Justiça em Números 2020 foi apresentado durante a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que incluiu, também, o lançamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituirá o BacenJud no trabalho de penhora on-line de créditos para pagamento de dívidas reconhecidas na Justiça. Também foi apresentado ao público o módulo de automação das execuções fiscais. A reunião contou com a participação dos juízes auxiliares da presidência do TJRO, Álvaro Kalix e Guilherme Baldan.
Metodologia
Durante o lançamento do relatório, a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Soares, explicou que o Justiça em Números 2020 apresenta informações detalhadas por tribunal e por segmento de Justiça, além de uma série histórica de 11 anos, de 2009 a 2019, que mostram evolução, tanto em termos de resultado quanto em conteúdo e forma de apresentação.
“Nesse relatório, temos informações de 11 anos de uma série histórica iniciada em 2009, ano em que houve uma mudança na regra de medição dos indicadores. São informações com parâmetros definidos, com metodologia única e consolidada nacionalmente”, disse. O documento traz infográficos, mapas, agrupamento por porte, estatísticas por objetivo de desenvolvimento sustentável, índice de produtividade comparada de tribunais e dados gerais de despesa, receitas, pessoal e litigiosidade. Além disso, ele é produzido de forma totalmente automatizada, o que zera a possibilidade de erros.
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