A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh) segue entregando títulos de posse e autorizações de escritura pública de imóveis em Ji-Paraná. Porém, atualmente, mais de 200 documentos estão parados à espera dos proprietários.
A titular da Semurfh, Janete Rosa de Oliveira, explicou que as pessoas devem procurar a pasta para regularizar a documentação pendente, para que o processo de legitimação da posse dos imóveis seja concluído.
“Entregamos diversos títulos e escrituras todos os dias, mas estamos com quase 200 documentos parados. É importante que esses proprietários nos procurem, para regularizar a situação dos imóveis”, detalhou Janete.
A secretária também informou que, além dos títulos de posse e autorizações de escrituras públicas, há processos em que já foram lançados os impostos sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e que os boletos deste tributo também estão se acumulando no local.
“O ITBI é um imposto que precisa ser pago sempre que há a transferência que ocorre uma transação de compra ou venda de imóveis. Caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada”, alertou Janete de Oliveira.
A Semurfh fica localizada no cruzamento da avenida Marechal Rondon com a BR-364, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
