Pessoas Com Deficiências (PCDs) agora terão o benefício de comprar veículos mais modernos e seguros, adaptados às suas necessidades específicas. Houve um aumento do limite de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), elevando o teto de R$ 70 mil para R$ 120 mil. A ampliação de 71% da isenção já entrou em vigor. A mudança feita pelo governo ocorreu após solicitação da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que apresentou uma proposição na Assembleia Legislativa.
“Essa conquista representa um passo fundamental para garantir a inclusão social, acessibilidade, mobilidade das pessoas com deficiência em nosso estado. Hoje, dificilmente, você encontra um carro no valor que atenda às necessidades desse público, tendo em vista que não tem como tratar essa questão de forma coletiva. O carro que se adéqua à realidade de um não atende à do outro.” comentou a deputada.
A deputada apresentou uma indicação com anteprojeto solicitando alteração do decreto estadual (N. 9.963/2022) para mudar o teto do IPVA na aquisição de carros por PCD´s. Agora o estado aprovou essa medida que melhora as condições das pessoas com deficiência. “Isso evidencia a sensibilidade do governo com o tema e mostra uma preocupação com o bem-estar social”, afirmou a parlamentar.
A alteração foi inspirada no Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência com valor de até R$ 120 mil.
Por Cristiane Abreu e Francisco Costa – Assessoria parlamentar.
