Mais de 6,9 mil medidas protetivas foram distribuídas em Rondônia em 2023, segundo informações do Tribunal de Justiça (TJ). Os dados, que vão de 1º de janeiro até o dia 25 de outubro, apontam uma média de 23,4 medidas concedidas por dia, cerca de 16% a mais que a média diária do ano anterior.
Um dos mecanismos que contribuem para que as medidas protetivas estejam mais acessíveis para as vítimas é a plataforma Módulo Lilás, disponibilizada de forma online por meio de site e aplicativo, onde a solicitação pode ser feita pela vítima diretamente à Justiça.
A juíza Juliana Costa, idealizadora do projeto, explica que a plataforma foi pensada enquanto ainda cursava o mestrado, e que tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça.
“Propus ao tribunal que desse efetividade à Lei Maria da Penha, que desse possibilidade da mulher diretamente acessar o judiciário quando fosse necessário pedir medidas protetivas de urgência. E assim foi feito, o Tribunal em compasso com a política nacional de atendimento à vítima de violência doméstica abriu essa porta. Qualquer mulher em qualquer parte do estado de Rondônia pode ter acesso a medidas protetivas de urgência sem interlocução, sem intermediários, sem a necessidade de ir a uma delegacia policial”, explica.
![Medida protetiva pode ser solicitada por aplicativo em RO — Foto: Thaís Nauara/g1](https://s2-g1.glbimg.com/xbsnLRugVkNxu8CvHiydArCD7ic=/0x0:720x1280/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/o/f/8aOw46QfK1MWUzmsBFCQ/73e1ddf3-da3c-42a6-9972-ada3b77dd11c.jpg)
Medida protetiva pode ser solicitada por aplicativo em RO — Foto: Thaís Nauara/g1
Desde a data de lançamento da plataforma, em 25 de novembro de 2022, até o dia 25 de outubro de 2023 foram realizadas 165 solicitações em todo o estado.
“Em onze meses tivemos 165 acessos, 165 mulheres que vieram ao judiciário de maneira célere, rápida, descomplicada, para dizerem que estavam sendo vítimas de algum tipo de violência e precisavam de proteção. São 165 mulheres que tiveram a garantia do direito e a efetividade de acesso. Então estamos muito felizes que [a plataforma] está atingindo o seu ideal”, comemora a juíza.
A juíza Juliana Costa também comentou sobre os desafios para o estado, que teve destaque nacional negativo em 2022 para o número de casos de violência doméstica.
“A violência acontece de várias maneiras, mas a que mais aparece é a violência física e a psicológica, a ameaça. Em 2022 foi a capital mais difícil para mulheres era Porto Velho, diante da proporcionalidade habitantes e o número de casos de violência doméstica. Mas a lei está aí para que os direitos das mulheres sejam garantidos, nós estamos trabalhando para isso”.
A próxima etapa do projeto deve ser levar o acesso à plataforma digital mesmo a quem não tem internet.
O que é a medida protetiva?
As medidas protetivas de urgência são mecanismos legais que buscam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.
Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar e proibição de contato com a mulher, assim como medidas que assegurem a proteção dela, como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a um programa oficial de proteção e determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.
Como ter acesso ao sistema?
![Banner no site do TJ-RO leva até formulário para solicitação de medida protetiva — Foto: TJ-RO/Divulgação](https://s2-g1.glbimg.com/XXt8B0XrzAPl7EHEeaj11EkCy3U=/0x0:1279x657/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/t/7/rGh5ulRkARPAHAC92zDA/tj.jpg)
Banner no site do TJ-RO leva até formulário para solicitação de medida protetiva — Foto: TJ-RO/Divulgação
A medida protetiva pode ser solicitada através do site disponibilizado pelo TJ. Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo do TJRO, que está disponível para baixar gratuitamente nas lojas de smartphones Android e IOS.
Quais informações são pedidas?
A solicitante deve preencher um formulário com informações dela e do agressor. Também é possível informar sobre a violência sofrida, dados da medida e anexar arquivos no pedido, como documentos, imagens, vídeos ou áudios.
Ao final, a mulher deve enviar uma foto no formato de ‘selfie’ como forma de comprovação.
Os dados informados ficam disponíveis apenas para os envolvidos no processo. Segundo o TJ-RO, a segurança e o sigilo das informações é garantida.
A resposta sai em quanto tempo?
A solicitação da medida protetiva deve ser avaliada por um juiz no prazo de até 48 horas. Caso ao pedido seja feito em finais de semana ou feriados, a avaliação do caso é realizada pelo juiz plantonista.
Atendimento presencial
Os atendimentos presenciais continuam sendo realizados normalmente nas delegacias. Segundo o TJ, a vítima deve procurar uma delegacia se:
- For menor de idade;
- tiver sofrido violência sexual;
- o agressor for menor de idade;
- ou se precisar de atendimento imediato.
Também estão disponíveis telefones para denúncias, dúvidas ou emergência:
- Sala Lilás MPRO: (69) 98408-9931 (das 7h às 14h)
- Centro Especializado de Atendimento à Vítimas: (69) 3309-7144 (das 7h às 14h)
- Plantão MPRO: (69) 99970-7656 (24 horas)
- Plantão DPE/RO: (69) 99204-4715 (24 horas)
- Emergência PM: 190 (24 horas)
Por Daniele Lira, g1 RO