Devido às taxas consideradas abusivas que são cobradas principalmente em casa noturnas, bares, boates e restaurantes, o deputado Ezequiel Junior (PSDC) propôs a criação de uma lei que isenta ao cliente o pagamento de multa sobre perda ou dano de um cartão de consumo, comanda ou congênere.
O deputado afirmou que as cobranças feitas aos dias de hoje têm caráter indevido, uma vez que os proprietários de estabelecimentos transferem ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas.
“Cabe ao comerciante ter controle do que o público consome, e não responsabilizar o cliente por uma dúvida sobre o quanto consumiu e muito menos obrigar o consumidor a pagar um preço tão alto, que muitas vezes corresponde à somatória de tudo que apresenta no cartão ou comanda”, disse Ezequiel.
O deputado citou em locais de grande movimentação é muito comum acontecer furtos de comandas ou cartões de consumos alheios, e assim a vítima é obrigada a pagar um débito que não adquiriu.
A lei corresponderá à proibição em bares e casas noturnas de cobrança de taxas ou multas abusivas por perda, dano ou extravio de comanda, cartões de consumo ou congênere.
Em estabelecimentos, que servem refeições a peso, que não seja cobrado o valor superior a 1 kg de produto. Caso a lei seja descumprida os infratores estarão sujeitos a pena com muita de R$ 1 mil a R$ 300 mil, considerando a gravidade da infração, a capacidade econômica do infrator e a vantagem obtida. Caberá ao Procon a fiscalização e aplicação da multa prevista.
ALE/RO – DECOM – [Junior Alves]
Foto: Ana Célia
Ezequiel Júnior entrega trator com implementos em Distrito de Machadinho
Mais uma ação do deputado Ezequiel Júnior (PSDC), foi concretizada no último fim de semana, com a entrega de um trator à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto União (Asproju), que aconteceu na sede da entidade, na linha MP17 e contou com a presença dos associados beneficiados.
A aquisição do trator é fruto de uma emenda do ex-deputado Neodi Carlos (PSDC) e foi conduzida pelo deputado Ezequiel Júnior, que contou o apoio do governador Confúcio Moura (PMDB) para a liberação dos recursos, a aquisição do trator com implemento e a entrega do equipamento.
Ao agradecer a presença dos associados, o parlamentar falou da importância da emenda para a associação e para o distrito, reafirmando que estava dando sequência ao trabalho realizado pelo ex-deputado Neodi Carlos, que destinou emendas para a aquisição de 8 tratores para a região de Machadinho.
Com isso, afirmou, agora é possível levar aos associados os resultados da semente plantada pelo ex-deputado Neodi. “Contamos com o apoio do governador Confúcio Moura que autorizou a liberação dessas emendas, pois ele é sabedor do quanto beneficiará os agricultores de Machadinho e da região do Vale do Anari”, agradeceu.
O presidente da Asproju, Sr. Paulo, falou da importância do trator aos associados. “Somos gratos ao deputado Ezequiel Júnior, que desde quando exerceu o cargo de vereador em Machadinho, sempre auxiliou várias associações da nossa região”.
Citou como exemplo da época de vereador, a aquisição de um triturador, um tanque de leite e um caminhão para a associação. Segundo ele, as entregas na ocasião contaram com o apoio parlamentar do deputado Neodi. “O que o deputado Ezequiel faz é valorizar o homem do campo, respeitando suas vontades que são permanecer na lavoura e garantir que tenham renda conforme merecem”.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria Parlamentar]
Foto: Assessoria
