Descontos de tarifas e dúvidas sobre valores de serviços cobrados por bancos estão entre as reclamações nos balcões do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Porto Velho. Somente neste ano, Procon já notificou as agências bancárias da capital 198 vezes. Em todo o Estado, o número de notificações chegou a 693.
De acordo com o gerente conciliador do Procon, Jadson Fernandes, a campeã em números de reclamações é a cobrança da segunda via do boleto. “Geralmente as empresas cobram um valor que varia entre R$ 2,90 e R$ 3,90. A primeira emissão realmente ocorre de forma gratuita então não há o que se falar e se o cliente formalizou um contrato com o banco que não seja desconto direto em conta, o consumidor não tem que arcar com as folhas que foram emitidas o boleto, porque isso é de responsabilidade da empresa”, esclarece.
O consumidor que perceber cobrança de forma abusiva pode acionar o Procon que as reclamações serão averiguadas junto a empresa e o órgão fiscalizador. “O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor trata sobre essas contratações, seja de financiamento ou de qualquer espécie de outorga de sessão de crédito ao consumidor. Os consumidores que se sentirem lesados referente a essas cobranças de taxas, os nossos atendentes estão nos balcões do Procon para atendê-los, formalizar a reclamação e entrar em um acordo caso seja constatado que o cliente está sendo lesado”, diz.
Jadson Fernandes afirma que os bancos são obrigados a informar previamente ao consumidor sobre todos os tributos cobrados e os acréscimos legalmente previstos inclusive a soma total a pagar no financiamento. “Geralmente o consumidor é mais penalizado por falta de informação no ato da contratação. Ele não tem as informações sobre o que vai custar para ele e quais as taxas que estão cobrando”, afirma.
A taxa da cesta bancária também está entre as reclamações. “Às vezes o consumidor tem uma conta apenas para recebimento dos proventos que não necessariamente é uma conta salário. Quando ele vai até o banco, o certo é que os atendentes tivessem a preocupação de informar quais são as necessidades e serviços que o consumidor necessita, mas geralmente o banco está preocupado em jogar a taxa mensal mais alta para o cliente”, alerta.
Em alguns casos, o valor cobrado em taxas pode ser revisado e devolvido ao cliente. “Em alguns casos, dependendo da taxa e do índice aplicado, há que se falar em uma ação de revisional de juros. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que em alguns casos realmente é exorbitante principalmente nos casos que o consumidor consegue provar sua incapacidade de entendimento, que ocorre na maioria das vezes com os aposentados que pagam o dobro do empréstimo feito em bancos ou financeiras”, finaliza o gerente afirmando que o Procon atua diariamente no combate a esse tipo de prática.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas diretamente no Procon de Porto Velho que fica localizado Avenida 7 de Setembro, no Centro da cidade (Tudo Aqui) e funciona das 7h30 às 18h, sem limites de senha ou no Porto Velho Shopping de segunda à sexta-feira das 10h às 22h e aos sábados das 12h às 20h.
