A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), convida população e autoridades para acompanhar Audiência Pública (AP) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2025. O evento será realizado, na segunda-feira (23), a partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal.
Durante a audiência, segundo a CGM, serão apresentados dados financeiros e contábeis sobre a execução orçamentária do município, incluindo receitas, despesas, investimentos e o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados será presencial.
Sancionada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101 é um instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo da medida é garantir a transparência da gestão pública, estabelecendo prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, o que acontece sempre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
“A participação da comunidade e autoridades é fundamental. Além de acompanhar os números e as ações executadas, todos terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, conhecer os desafios enfrentados pela administração municipal e contribuir com sugestões para melhorar os nossos serviços”, afirmou a titular da CGM, Priscila Martins Nascimento.
Texto: Jairo Ardull
Foto: Maycon Henrique Lopes