A Prefeitura de Porto Velho anulou o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo na capital. Segundo o prefeito Léo, a decisão de cancelar o vínculo segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no processo de licitação.
A decisão foi publicada no Diário Municipal na noite de segunda-feira (3). De acordo com a Prefeitura, no contrato firmado na gestão anterior, o TCE identificou ilegalidades insanáveis, ou seja, que não poderiam ser corrigidas.
Segundo a Prefeitura, apesar da anulação, os serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos continuarão sendo ofertados de forma ininterrupta até a conclusão do processo de contratação emergencial de uma nova empresa.
Em nota, o prefeito de Porto Velho afirmou que já planejava romper com a empresa desde que assumiu a administração municipal.
“Busquei diálogo com o Tribunal de Contas e firmei esse compromisso, de anular o contrato mediante as irregularidades encontradas. Em nossa gestão, queremos andar de mãos dadas com órgãos de controle, fazendo o que tem que ser feito de forma correta, transparente e dentro da legalidade”, diz o trecho da nota do Prefeito.
A empresa Marquise assumiu a coleta de resíduos na capital em maio de 2024, com um investimento inicial de R$ 180 milhões para a execução dos serviços de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e descarte adequado dos resíduos da capital e dos distritos.
NOTA
A Marquise Ambiental / EcoRondônia foi surpreendida com o cancelamento do contrato de gestão de resíduos do município de Porto Velho. Diante disso, vem informar que:
A empresa esclareceu todos os questionamentos sobre o processo licitatório feito pelo Tribunal de Contas e demais órgãos em todas as ocasiões em que foi demandada e se mantém à disposição para novos esclarecimentos que se façam necessários. Espera ainda que o trabalho de limpeza da cidade seja mantido para garantir um serviço essencial à população.
A Marquise Ambiental atua em Porto Velho há mais de 30 anos prestando um serviço de qualidade reconhecido pela população e buscará todos os meios cabíveis para garantir a manutenção do contrato.
