A Prefeitura do Município de Ji-Paraná vem a público para ratificar as informações já apresentadas pelas Secretarias Municipais e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em diversas entrevistas dadas aos meios de comunicação, com relação à coleta de lixo. Segundo a PGM, o serviço deverá ser normalizado nas próximas 48 horas.
Desde 2019, a empresa prestadora do serviço de coletas de resíduos sólidos tinha contrato com o município renovado de forma emergencial, o que impedia a disputa com outras empresas na busca de um menor preço e/ou a melhor qualidade na prestação dos serviços.
No segundo semestre de 2020, como é público e notório, diversos agentes políticos do interior do Estado de Rondônia foram presos sob a acusação de práticas ilícitas decorrentes dos contratos de coleta de resíduo sólido, inclusive o então prefeito de Ji-Paraná.
Ainda no fim do ano passado, a empresa prestadora do serviço de coleta de lixo teve o contrato renovado indevidamente, de forma emergencial, com prazo até 30 de abril de 2021. A Administração Municipal confiava que, até esta data, já teria finalizado o processo licitatório para colocar tal contrato para disputa pública com prazo de contratação por até 60 meses, contudo, não foi possível a conclusão do referido processo licitatório.
Deste modo, a Prefeitura de Ji-Paraná propôs à empresa a prorrogação do contrato por mais 30 dias, para que se pudesse concluir um chamamento público para que outras empresas interessadas firmarem contrato de até 180 dias, prazo suficiente para concluir o processo licitatório para contratação por até 60 meses.
No entanto, a empresa prestadora dos serviços, depois de aceitar verbalmente a renovação por 30 dias, decidiu que só aceitaria por 90 dias, o que seria ilegal. Com isso, desde 4 de maio, o município estava coletando o lixo de forma direta, com a importante colaboração da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ji- Paraná (Coocamarji).
Sendo que tal situação deveria se estender apenas até o dia 10 de maio, mas algumas empresas impugnaram o edital do chamamento público, adiando, deste modo, a sessão pública para esta segunda-feira (17).
Três empresas atenderam ao chamamento público do Município de Ji-Paraná, sendo que a empresa que já prestava o atendimento de coleta de resíduos foi a vencedora, após concorrer com outras duas empresas e reduzir o preço na prestação deste serviço.
Mesmo tendo que enfrentar a justa insatisfação da população pela precariedade na coleta do lixo, por aproximadamente 14 dias, a Administração de Ji-Paraná fez valer a lei, a transparência e a lisura no enfrentamento deste contrato. Além de alcançar economia para os cofres do município, pois serão pagos R$ 169,90 por tonelada de lixo recolhido, diferente dos R$ 173,75 que estavam sendo pagos pelas administrações anteriores.
Por fim, vale tranquilizar toda à população com a informação de que a coleta de lixo está sendo normalizada e que o serviço deverá voltar a ser prestado nas próximas 48 horas.
