O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), anunciou ontem (1º) o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis Jipa), que prevê a dispensa de juros e multas de impostos e taxas municipais. Os descontos para pessoas físicas e jurídicas variam de 95% a 60%. As solicitações devem ser formalizadas até 29 de dezembro de 2025 na Gerência Geral de Arrecadação GGA), com sede na Subprefeitura.
De acordo com o Affonso Cândido, o Refiz Jipa concederá desconto de 95% sobre os juros e multas só será concedido para os pagamentos à vista das dívidas. O percentual cai para 80% nos casos de parcelamentos e reparcelamentos (em até 24 parcelas); 70%, em 36 vezes; e 60%, em até 60 parcelas.
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPFRO), atualmente em R$ 119,14, para as dívidas de pessoas físicas. Duas UPFROs para microempresas MEIs, microempresa – ME, empresa de pequeno Porte (EPP), empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos. E três UPFROs para as demais pessoas jurídicas.
Perdem direito ao benefício o contribuinte que não pagar a primeira parcela em até 24 horas, atrasar o pagamento de três parcelas consecutivas, ter decretado falência (em caso de empresas) e falecimento para os casos em que os herdeiros não se responsabilizem pela dívida ou qualquer procedimento que seja interpretado como tentativa de fraude.
A anistia fiscal abrangerá os créditos de natureza tributária e não tributária de
natureza contratual ou civil, inscritos ou não em dívida ativa, com ou sem exigibilidade suspensa, ajuizados ou não, com ou sem cobrança extrajudicial (protesto), e débitos já parcelados ou reparcelados.
“Se você tem Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISSQN], Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] ou outras taxas de serviços, procure a Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Gerência Geral de Arrecadação, para formalizar o seu pedido para pagamento à vista ou parcelado com isenção de taxas e juros. Esse benefício vai até o dia 29 de dezembro deste ano”, reforçou o prefeito.
Texto: Jairo Ardull
Fotos: Bruno Perazzoli