O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RO), por meio do juiz eleitoral Acir Teixeira Grécia, determinou a partir da última terça-feira (27/09), a imediata suspensão e não divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto Phoenix por conter “erros graves”. A pesquisa é relativa à intenção de voto ao governo de Rondônia e foi divulgada ontem.
Segundo a decisão do juiz eleitoral, o Instituto Phoenix não atendeu aos requisitos da norma, uma vez que deixou de indicar os municípios e bairros abrangidos pela pesquisa e o número de eleitoras e eleitores em cada um desses municípios ou áreas investigadas.
Os veículos de comunicação que publicaram a sondagem devem retirar a pesquisa do ar no prazo de 6 horas, sob pena de pagamento de multa que fixo em R$ 1.000,00 por dia, limitada a R$ 100.000,00.
Segundo a decisão do juiz eleitoral, o Instituto Phoenix não atendeu aos requisitos da norma, uma vez que deixou de indicar os municípios e bairros abrangidos pela pesquisa e o número de eleitoras e eleitores em cada um desses municípios ou áreas investigadas.
“A ausência de informações sobre os bairros e municípios abrangidos, bem como o quantitativo de eleitoras e eleitores entrevistados retira a fidedignidade do resultado da pesquisa, pois são cruciais para a formação da opinião do eleitorado, para os candidatos e partidos definirem suas estratégias de campanha, como também para a legitimidade resultado definitivo do pleito”, diz a liminar.
BIG DATA foi multada em R$ 100 mil
É a segunda vez que a Justiça Eleitoral proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral em Rondônia. Em julho, o TRE acatou representação do PL e multa a empresa Real Time Big Data por pesquisa irregular ao governo de Rondônia.
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