De acordo com o Indicador de Reincidência da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), oito em cada dez consumidores retornam para os cadastros de negativação menos de um ano após o pagamento de uma conta negociada. O Indicador aponta que, em dezembro de 2024, do total de negativações, 83,09% foram de devedores reincidentes, isto é, que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses.

Considerando o universo de devedores reincidentes, 59,01% foram de consumidores que ainda não tinham pagado dívidas antigas até dezembro; e 24,07% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. O restante, 16,91%, não esteve com restrições no CPF ao longo dos últimos 12 meses e, por isso, não foram considerados reincidentes.

NÚMERO DE PESSOAS REINCIDENTES POR TIPO

“Apesar na diminuição do número de reincidentes em comparação com o ano passado, a inadimplência e o endividamento ainda são altos no país. Com as previsões de mais alta de juros em 2025, o consumidor precisa ter cuidado com os gastos, com os acordos que são fechados na hora de sair da inadimplência e com o tipo de crédito que toma, para que seu orçamento não seja comprimido pelos juros e acabe entrando em um efeito bola de neve”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa.

REINCIDÊNCIA ACONTECE, EM MÉDIA, APÓS 2,6 MESES DO PRIMEIRO ATRASO

O indicador ainda revela que o tempo médio entre o vencimento de uma dívida para outra é de 756,6 dias, ou seja: depois de 2,6 meses (em média) de ficar inadimplente, o consumidor volta a atrasar o pagamento de uma segunda conta.

Os dados do indicador mostram que, nos últimos 12 meses encerrados em dezembro de 2024, houve uma queda de ‐13,82% no número de devedores reincidentes, aqueles que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes no período analisado. A comparação é com os 12 meses anteriores.

“Apesar de todos os transtornos que trazem a negativação do nome, o consumidor precisa se organizar antes de partir para uma negociação. Não adianta comprometer o pagamento das contas básicas, porque se isso acontece os acordos têm menos chance de serem cumpridos, tornando ainda pior a situação do consumidor”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

NÚMERO DE PESSOAS REINCIDENTES

A abertura por faixa etária dos devedores reincidentes mostra que o número de reincidentes com participação mais expressiva no Brasil em dezembro foi da faixa de 30 a 39 anos (24,54%). A participação dos devedores reincidentes por sexo segue bem distribuída, sendo 52,90% mulheres e 47,10% homens.

NÚMERO DE PESSOAS REINCIDENTES POR FAIXA ETÁRIA E SEXO

O Indicador de Recuperação de Crédito de Pessoas Físicas do SPC Brasil mostra a evolução do número de consumidores que deixaram os cadastros de inadimplentes por terem realizado o pagamento das suas dívidas em atraso. São utilizadas as informações de saídas de CPFs das bases às quais o SPC Brasil tem acesso. Em conjunto com os dados de reincidência, esses dados permitem melhor monitoramento da inadimplência no país, que atinge cerca de 41,51% da população adulta.

VOLUME DE BRASILEIROS QUE QUITARAM DÍVIDAS CAI -7,30% EM DEZEMBRO

Os dados do indicador de recuperação de crédito mostram que, nos 12 meses encerrados em dezembro de 2024, houve queda de ‐7,30% no número de consumidores que conseguiram sair das listas de negativados. A comparação é com os 12 meses anteriores.

NÚMERO DE PESSOAS QUE RECUPERARAM O CRÉDITO

A queda do indicador acumulado em 12 meses se concentrou na diminuição da recuperação de consumidores que levaram de 91 dias a 1 ano (‐17,28%) para efetuarem o pagamento de todas suas dívidas.

NÚMERO DE PESSOAS QUE RECUPERARAM O CRÉDITO POR TEMPO PARA PAGAMENTO

Observando a abertura por faixa etária dos consumidores que quitaram suas dívidas, o número de consumidores recuperados com participação mais expressiva no Brasil em dezembro foi da faixa de 50 a 64 anos (22,46%).

A participação dos consumidores recuperados por sexo segue bem distribuída, sendo 50,61% mulheres e 49,39% homens.

NÚMERO DE PESSOAS QUE REPUPERARAM O CRÉDITO POR FAIXA ETÁRIA E SEXO

Em dezembro de 2024, cada consumidor recuperado pagou, em média, R$ 2.669,65 na soma de todas as dívidas que tinha. Os dados ainda mostram que 52,58 % pagaram até R$ 500 nas dívidas que possuíam.

NÚMERO DE PESSOAS QUE RECUPERARAM O CRÉDITO POR VALOR TOTAL PAGO

CNDL – Criada em 1960, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de mais de 500 mil empresas, que juntas representam 9% do PIB brasileiro e 17% do PIB do setor, geram 7 milhões de empregos e movimentam R$ 600 bilhões por ano.

SPC Brasil – Há mais de 60 anos no mercado, o SPC Brasil é um dos mais tradicionais bureaux de crédito da América Latina, com uma robusta base de dados com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Possui 232 milhões de CPFs no seu banco de dados, 57 milhões de CNPJs cadastrados e 120 milhões de consultas por mês. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL

A impunidade ainda é um dos obstáculos mais significativos no esforço de combate ao desmatamento na Amazônia. Mesmo com a intensificação da fiscalização, as condenações dificilmente saem do papel, o que serve como incentivo para novas ilegalidades ambientais. Um levantamento divulgado pelo Imazon nesta 2ª feira (3/2) ilustrou este desafio.

A partir da análise de mais de 3,5 mil ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, o estudo identificou um aumento nas condenações, mas com baixa execução das indenizações por danos materiais e morais decorrentes da destruição florestal – apenas 5% delas foram quitadas pelos condenados.

As ações envolvem 265 mil hectares de floresta desmatada na Amazônia e, ao todo, pedem mais de R$ 4,6 bilhões em indenizações. Até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização – dessas, 640 foram julgadas procedentes e 55 decorreram de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPF. Somadas, as condenações e os TACs correspondem a 20% do total e 34% das ações com sentenças.

O dado referente às condenações representa um crescimento em relação ao quadro observado em um estudo anterior do Imazon de 2020. Naquela época, dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham sentença e 51 deles foram procedentes. O avanço é resultado de novas decisões em primeira instância tomadas entre 2020 e 2023, bem como do julgamento dos recursos às condenações iniciais.

Apesar das condenações, o cumprimento delas ainda é muito baixo. Segundo o Imazon, das 640 sentenças procedentes após julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que determinaram indenizações de R$ 251,9 milhões, somente 37 deles (5%) tiveram os valores quitados. As indenizações pagas somam apenas R$ 652,3 mil e se referem a três sentenças e 34 termos. Se considerar os casos que estão em fase de pagamento, com bloqueio em contas bancárias dos réus ou pagamento parcelado, esse percentual sobe ligeiramente para 8%.

Outro problema identificado pelo Imazon está na falta de garantia da aplicação das indenizações na própria Amazônia. Apesar do MPF ter solicitado a destinação desses valores aos órgãos ambientais na maioria das ações, os fundos públicos foram o destino majoritário das sentenças, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas”, afirmou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.

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A Prefeitura de Porto Velho, apresentou os profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculados ao Ministério da Saúde, que chegaram à capital após o decreto de situação de emergência na saúde pública do município, nesta terça-feira (4). A medida foi adotada em resposta à crise que ameaça o sistema local e integra um conjunto de ações estratégicas fundamentadas em relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O objetivo é conter o agravamento da crise e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

A equipe é composta por 12 profissionais de diversas áreas, responsáveis por realizar, nos próximos dias, um levantamento detalhado da situação da saúde no município. De acordo com o coordenador-geral da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabeli, a presença da equipe é fundamental para compreender a realidade local e propor soluções.

“Quando é decretada uma situação de emergência na saúde pública, é necessário agir rapidamente. Precisamos identificar as principais dificuldades enfrentadas pela população e pela gestão municipal para, então, estabelecer um plano de ação conjunto”, explicou o coordenador.

Após a análise do cenário, será elaborado um plano estratégico para que o município, o estado e o Governo Federal possam definir metas e implementar soluções eficazes. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância da presença da Força Nacional do SUS na capital.

“Essa é uma ação conjunta em que todos têm o mesmo objetivo: colaborar com a saúde e retirar Porto Velho dessa situação crítica. Nossa rede de saúde está em estado de emergência, sendo uma das mais precárias entre as capitais brasileiras em termos de cobertura, atendimento e assistência à população mais vulnerável”, afirmou o prefeito.

O relatório enviado ao Ministério da Saúde revelou um cenário alarmante, marcado pela desassistência generalizada e pelo risco iminente de colapso no atendimento. Segundo o secretário da Semusa, Jaime Gazola Filho, a equipe estabelecerá metas para ações emergenciais, bem como medidas de médio e longo prazo.

“A Prefeitura de Porto Velho já iniciou um processo de reestruturação da saúde, com diversas ações implementadas. A equipe da Força Nacional realizará um levantamento detalhado e contribuirá para a melhoria dos nossos indicadores, garantindo mais qualidade no atendimento e na assistência à população”, ressaltou o secretário.

A Força Nacional do SUS (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011, destinado à execução de medidas de prevenção, assistência e resposta a situações epidemiológicas, desastres ou crises de desassistência à população, quando esgotada a capacidade de resposta do estado ou município. A FN-SUS pode ser acionada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em diversas circunstâncias, incluindo a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

O decreto de Emergência na Saúde Pública nº 20.763, de 27 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Léo Moraes, aponta diversos problemas que comprometem o atendimento à população. Entre os principais desafios identificados estão a falta de servidores e equipamentos em cinco unidades de saúde, como as unidades Manoel Amorim de Matos e Três Marias, que juntas deixam mais de 70 mil pessoas sem acesso ao atendimento básico.

Portal SGC