O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), determinou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) intensifique os trabalhos de recuperação da rua Itapevi, no trecho entre as ruas Imburana e T-24, no bairro Jorge Teixeira. A ação contempla serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, com foco na melhoria da infraestrutura e na garantia da trafegabilidade em uma das regiões de maior circulação de veículos.

Diversas ruas do bairro Jorge Teixeira estavam em condições precárias, resultado da ausência de manutenção por gestões anteriores. Moradores enfrentavam dificuldades para acessar suas residências com veículos, incluindo carros e motocicletas. Sob a gestão do prefeito Affonso, a recuperação dessas vias tornou-se prioridade, assegurando o direito de ir e vir da população.

Segundo o prefeito, os serviços buscam não apenas melhorar o tráfego e a segurança, mas também responder às demandas da comunidade, com base em um cronograma técnico de prioridades. “Nosso compromisso é reconstruir Ji-Paraná, garantindo qualidade de vida e dignidade para todos os moradores. No Jorge Teixeira, estamos oferecendo uma resposta rápida à situação crítica da infraestrutura do bairro”, afirmou.

As obras seguem em parceria com a população local, que tem colaborado na identificação dos pontos mais críticos e na sugestão de melhorias, fortalecendo a atuação da administração municipal nas áreas que mais necessitam de atenção.

Texto: Assessoria

Fotos: Assessoria

Por iniciativa da deputada federal Sílvia Cristina, a Câmara dos Deputados está sediando, durante toda esta semana, a exposição Prematuridade, que ocorre no Anexo II, no Espaço Mario Covas, alertando para os problemas decorrentes dos partos prematuros.

A exposição atende ao pedido formulado à parlamentar pela Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros (ONG Prematuridade.com), que atua para alertar pelos altos índices de nascimentos de bebês prematuros no país.

“Recebemos esse pedido da Prematuridade.com e asseguramos o espaço para a exposição, que faz um alerta para o elevado número de partos prematuros. Em Rondônia, em 2024, foram registrados 11,9% dos partos prematuros, somando 2.506 bebês que nasceram antes das 37 semanas de gestação”, destacou a deputada.

A diretora executiva da Prematuridade.com, Denise Suguitani, reforçou que é preciso sensibilizar toda a sociedade acerca da importância do tema prematuridade.

“É preciso olhar ainda mais para esse tema dentro do Legislativo (e fora dele), lutar por prevenção e buscar equidade nos cuidados especiais que os prematuros necessitam, como vacinas e acompanhamento interdisciplinar qualificado”, completou Suguitani.

A prematuridade é hoje a principal causa de mortalidade em crianças menores de cinco anos e uma das principais causas de deficiências permanentes nessa faixa etária.

No Congresso Nacional, tramitam dois projetos de lei que tratam da prematuridade: O PL 2891/2024, que dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e o PL 2180/2024, que dispõe sobre a inscrição da prematuridade no registro de nascimento.

Mudança na lei propõe escuta especializada como critério para acesso prioritário à saúde mental.
Durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada nesta terça-feira (6), a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou dos debates sobre violência contra crianças e mulheres e celebrou a aprovação do seu Projeto de Lei Ordinária nº 544/2024, que propõe mudanças importantes na legislação estadual.

A proposta apresentada por Cláudia de Jesus altera a Lei nº 5.727/2024 para eliminar a exigência de laudo médico ou pericial como condição para que crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual tenham prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde.

Crescimento da violência

Segundo a parlamentar, a medida busca remover obstáculos que dificultam o acesso imediato a serviços de saúde mental, principalmente em casos em que o abuso é psicológico e não deixa marcas visíveis. “Não podemos permitir que exigências burocráticas aumentem o sofrimento de quem já foi vítima. Essa mudança é fundamental para garantir um acolhimento rápido e digno”, destacou a deputada.

Cláudia de Jesus também chamou atenção para os altos índices de violência sexual contra menores, reforçando a importância de políticas públicas. Ela lembrou que o mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, dedicada à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, e que ações de conscientização serão levadas à 12ª Rondônia Rural Show Internacional, de 26 a 31 de maio, em Ji-Paraná.

Cristiane Abreu – Jornalista – Assessoria parlamentar.

O deputado federal Thiago Flores (Republicanos) foi procurado por moradores de Candeias do Jamari, através de suas redes sociais, para relatar a situação crítica da ponte sobre o Rio Candeias, na BR-364. Segundo os relatos, há três meses o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou uma das pontes no sentido Candeias–Porto Velho, mas desde então não houve avanços significativos nas obras. O tráfego foi desviado para a outra ponte, que agora opera em sistema de “pare e siga”, causando congestionamentos e transtornos.

A interdição da ponte antiga ocorreu em janeiro de 2025, em caráter preventivo, para a realização de inspeções e análises estruturais detalhadas. No entanto, a falta de celeridade nas intervenções tem gerado insatisfação entre os moradores, que chegaram a realizar protestos e bloquear a rodovia hoje, dia 07 de maio de 2025, conforme veiculado por vários veículos de comunicação no estado.

A situação se agravou com um trágico acidente ocorrido ontem (6), quando o motorista de uma carreta colidiu na traseira de outra que estava parada na fila do “pare e siga”, resultando em sua morte. “Ali, naquele trecho, passam diariamente milhares de pessoas, ônibus escolares, carretas pesadas, carros, motos, enfim, o tráfego é intenso demais para deixarmos a situação da ponte precária. Acredito que nesses três meses de interdição, o DNIT já poderia ter feito uma análise local e tomado alguma providência concreta para evitar tragédias. Trago o problema para o DNIT, em âmbito nacional, para que tenha ciência do que está acontecendo e do seu grau de emergência”, reforçou Thiago Flores.

O deputado Thiago Flores reforçou seu compromisso com a infraestrutura e a segurança viária da região, destacando que continuará cobrando do DNIT ações efetivas para resolver a situação e minimizar os impactos para os usuários da BR-364.

A medida proíbe placas com ameaças de multa e obriga estabelecimentos a adotar métodos legais.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 382/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT). A proposta proíbe a cobrança de multa por perda de comanda e a exigência de consumo mínimo em bares, restaurantes e casas noturnas em todo o estado.

O texto estabelece que esses tipos de cobrança são considerados abusivos, conforme já prevê o Código de Defesa do Consumidor. Também veda a fixação de placas com ameaças de multa ou exigência de consumo mínimo.

“A responsabilidade pelo controle do consumo é do estabelecimento, e não do consumidor. Nosso projeto busca corrigir essa prática ilegal e garantir relações de consumo mais justas e transparentes”, destacou Cláudia de Jesus. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para tramitação nas demais comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário.

Cristiane Abreu – Jornalista – Assessoria parlamentar.

LEIA O TEXTO DO PROJETO DE LEI.