Projeto assegura 5% das vagas em contratos públicos para mulheres em situação de risco.

Uma proposta de Projeto de Lei apresentada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) visa instituir a reserva de 5% das vagas de trabalho, por contrato, para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

O texto do Projeto de Lei Ordinária nº 862/2025 estabelece a obrigatoriedade dessa cota nos contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, firmados pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia.

A medida pretende criar oportunidades para que mulheres em situação de risco possam alcançar autonomia financeira e reconstruir suas vidas, rompendo com o ciclo de violência mantido muitas vezes pela dependência econômica do agressor.

“A reserva de vagas é uma ação afirmativa que oferece dignidade e abre portas para mulheres que enfrentam a violência dentro de casa. Precisamos garantir a essas mulheres mais do que proteção, precisamos garantir independência”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus.

A proposta prevê que a comprovação da situação de violência doméstica poderá ser feita por boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou declarações emitidas por serviços da rede de proteção social, como CRAS, CREAS, ou organizações da sociedade civil.

Os editais de licitação e contratos firmados pelo poder público deverão conter cláusulas específicas exigindo o cumprimento da cota. O texto também determina a manutenção da reserva de vagas durante toda a vigência dos contratos, inclusive em suas renovações ou prorrogações, respeitando o sigilo e a privacidade das trabalhadoras beneficiadas.

A iniciativa se inspira em legislações já implementadas nos estados do Pará e Piauí, e segue as diretrizes do Decreto Federal nº 11.430/2023, além de encontrar respaldo constitucional e legal, como a Lei Maria da Penha, a Constituição Federal e a nova Lei de Licitações.

Cristiane Abreu – Jornalista – Assessoria parlamentar.

O município comemora aniversário no período de 13 a 16 de junho

A Prefeitura de Alta Floresta recebeu mais R$ 200 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil). A liberação dos recursos atendeu solicitação do vereador André Selepenque e foram destinados a realização da festa em comemoração ao 43º aniversário de fundação e 39º de emancipação político-administrativa do município, que acontecerá no período de 13 a 16 de junho.

As festividades serão realizadas na Praça Castelo Branco, com entrada gratuita. A programação inclui a Expoalta, com a realização de rodeio, shows musicais regionais e nacionais, além de outros eventos culturais, religiosos e esportivos. A dupla João Bosco e Gabriel, destaque do sertanejo universitário, está entre as principais atrações da festa.

Cirone Deiró destacou a importância da realização do evento, para comemorar a data. Ele parabenizou a população local, especialmente as pessoas que contribuíram e que continuam contribuindo com o desenvolvimento da região. “É o momento de reconhecermos o trabalho dos pioneiros, que foram os responsáveis pelo início de tudo e todos aqueles que trabalham pelo crescimento do município”, disse o deputado. Segundo Cirone, o prefeito Gio Damo e sua equipe têm feito a sua parte, no que diz respeito aos avanços alcançados por Alta Floresta.

Cirone afirmou que tem mantido parceria com a administração do prefeito Gio Damo, no sentido de viabilizar investimentos para o município. Além de apoiar as festividades em comemoração ao aniversário da cidade, o deputado assegurou recursos para diversos setores, como a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Padre Feijó, localizada no distrito de Filadélfia, reforma do Ginásio Municipal Expedito Gonçalves Ferreira, aquisição de um veículo van e de implementos agrícolas. Ele também intermediou, junto ao governador coronel Marcos Rocha, a chegada de ônibus e de conjuntos de carteiras escolares ao município.

Para o vereador André Selepenque, o deputado Cirone tem se mostrado um parceiro atuante de Alta Floresta do Oeste. “Além da liberação deste recurso para celebrar o aniversário do município, o deputado tem demonstrado um forte comprometimento com as reivindicações que temos apresentado, contribuindo com o desenvolvimento local e o bem-estar da população,” reconheceu.

O vereador ressaltou que o trabalho de Cirone Deiró na Assembleia Legislativa, em prol do desenvolvimento dos municípios, têm impactado positivamente a vida dos rondonienses. “Essa convicção é reforçada pelas conversas que temos com as pessoas que foram beneficiadas pela parceria entre o deputado Cirone e a administração do prefeito Gio Damo,” finalizou.

Texto: Eli Batista
Jornalista

O município de Castanheiras recebeu uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), assegurada pela deputada federal Sílvia Cristina. A oficialização da entrega ocorreu na última segunda-feira (09) e o veículo está à disposição da comunidade.

“É importante uma ambulância moderna, zero quilômetro e com um suporte básico para prestar o socorro a quem precisar. Nosso mandato tem esse compromisso com a saúde e também de apoiar os municípios e estamos fazendo isso também aqui em Castanheiras”, explicou a deputada.

Na entrega, estavam presentes o prefeito Cícero Godói, o vice-prefeito Odair Dias de Souza, o presidente da Câmara, André de Oliveira, os vereadores, Rafael Silva, Ronaldo Anjos, Gilson Dias, e João Serafim. O chefe de gabinete da Prefeitura, Fredimar Antonelo, o secretário de Saúde, Jonathan Barbosa, o secretário de Administração, Paulo Machado e o administrador do distrito de Jardinópolis, Jorge Dias.

Também estavam presentes Dalmir Celeste, que é servidor municipal e solicitou a ambulância do Samu para Castanheiras, o prefeito de Santa Luzia do Oeste, Jurandir de Oliveira e os ex-prefeitos, de Castanheiras, Alcides do Som, e de Ji-Paraná, Jesualdo Pires.

A ambulância

Castanheiras recebeu uma Unidade de Suporte Básico (USB), que tem a capacidade de atender a casos de menor complexidade e contam com equipamento básico de suporte à vida. Neste caso, a equipe é formada por condutor socorrista e técnico de enfermagem.