Parlamentar apresentou a proposta ao vereador Licomédio, que levará ao prefeito Affonso Cândido.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encaminhou ao vereador Licomédio Pereira (PP) um ofício sugerindo que a futura creche do bairro Primavera, em Ji-Paraná, receba o nome de Dom Antônio Possamai. O vereador levou a proposta ao prefeito Affonso Cândido (PL), que é responsável por autorizar a homenagem.

A creche será construída com recursos de uma emenda individual da deputada, no valor de R$ 3,5 milhões. O repasse já foi feito, e o valor está disponível na conta da prefeitura, que agora deve abrir licitação para contratar a empresa responsável pela obra.

“Dom Antônio teve papel importante em Ji-Paraná e em várias regiões do estado. Foi um bispo muito próximo das comunidades. Nada mais adequado do que associar seu nome a um espaço dedicado às crianças, em um bairro onde o acesso à educação infantil ainda é um desafio. Fizemos a proposta ao vereador Licomédio e acreditamos que o prefeito, sensível a esse tipo de reconhecimento, vai atender nosso pedido”, afirmou Cláudia.

Dom Antônio Possamai foi o primeiro bispo da Diocese de Ji-Paraná, nomeado há 42 anos. Natural de Rodeio (SC), teve forte atuação em causas sociais e políticas em Rondônia. Defendia a justiça social, a reforma agrária, os direitos humanos e o combate às desigualdades. Durante seu episcopado, apoiou trabalhadores rurais, mediou conflitos agrários e buscou promover a paz. Faleceu em 27 de outubro de 2018, aos 89 anos.

“Dar seu nome à creche é uma forma de manter viva a memória de alguém que contribuiu muito para o desenvolvimento humano e social do nosso povo”, concluiu a deputada.

Francisco Costa – Jornalista – Assessoria parlamentar.

A 7ª edição do Concurso Nacional de Qualidade do Cacau será realizada em Cacoal, no dia 6 de dezembro

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) participou, nesta terça-feira (10), de um encontro com produtores de cacau, promovido pelo Sebrae, no município de Cacoal. O parlamentar afirmou, durante o evento, que os produtores tem conseguido aumentar a qualidade da produção do Estado. “Subimos ao podium nos últimos três anos e acredito que não será diferente agora, em 2025”, afirmou.

Cirone destacou a importância da participação dos produtores na 7ª edição do Concurso Nacional de Qualidade do Cacau, que será realizado em Cacoal, no próximo dia 6 de dezembro. “Será um momento importante, onde o país estará olhando para nós”, afirmou. Para fazer a inscrição e ter acesso a outras informações, o interessado deve acessar o endereço eletrônico: www.nossocacau.com.

O deputado afirmou que está trabalhando, em parceria com o governador, coronel Marcos Rocha, para elevar o cacau rondoniense no mesmo patamar de reconhecimento e valorização alcançado com o café. “Iniciamos esse trabalho, a partir de uma parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, a ABDI, quando eu ainda era vice-prefeito de Cacoal”, disse. Segundo ele, foi identificado, na época, a necessidade de estabelecer uma Indicação Geográfica para valorizar e promover o café rondoniense. “É o momento de unir forças e transformar o cacau rondoniense em um exemplo de excelência, como já fizemos com o café”, disse.

Entre os investimentos viabilizados pelo deputado, com o objetivo de fortalecer a produção da cultura cacaueira no estado, está a destinação de recursos, por meio de emendas parlamentares, para a aquisição de mudas de cacau e para a Cafecau, feira do café e do cacau, realizada anualmente em Cacoal. “O governador, coronel Marcos Rocha, tem se empenhado, temos assegurado recursos e os produtores tem trabalhado firme, resultando num trabalho feito a muitas mãos”, afirmou.

Texto: Eli Batista
Jornalista

A deputada federal Sílvia Cristina manifestou apoio à PEC 14/2021, que cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

A manifestação da parlamentar ocorreu durante a instalação da Comissão Especial Temporária para discutir a PEC 14, nesta terça-feira, na Câmara Federal.

“Manifestei a minha posição firme, em defesa da aprovação da PEC 14. Desde quando ainda era vereadora em Ji-Paraná, que sempre defendi os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, por conhecer a importância do trabalho dessas categorias, para assegurar uma melhor saúde pública. Valorizar e fortalecer essas duas carreiras, fortalece também a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse a deputada.

O deputado Doutor Luizinho (RJ) ficou com a presidência da Comissão Especial, enquanto o deputado Antonio Brito (BA) é o relator.

O que diz a PEC
A proposta determina a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva.

Entre os principais pontos da proposta está a formalização de processo seletivo para contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de concurso público. A aposentadoria especial será concedida após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.

A PEC ainda propõe que o governo federal suplemente os recursos necessários para que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria. E determina a contratação dos agentes que já trabalham no SUS no regime especial determinado pelo projeto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Projeto de lei busca ampliar conhecimento da população sobre direitos trabalhistas.

Como forma de valorizar o trabalho das empregadas domésticas e ampliar a conscientização da sociedade sobre os direitos da categoria, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 849/2025, que propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser incluída no calendário oficial do Estado de Rondônia.

A proposta estabelece que a semana será comemorada anualmente no período em que se celebra o Dia Nacional da Empregada Doméstica, em 27 de abril. Durante esses dias, órgãos públicos, instituições e a sociedade civil serão incentivados a promover ações informativas sobre os direitos trabalhistas garantidos à categoria, como jornada de trabalho, hora extra, FGTS, 13º salário, licença maternidade, estabilidade na gravidez, adicional noturno e demais garantias previstas em lei.

“Queremos usar essa semana para informar, valorizar e reconhecer o trabalho das domésticas, que por muito tempo foi invisibilizado. É preciso dar visibilidade aos direitos e combater qualquer forma de desvalorização”, defendeu a deputada Cláudia de Jesus.

A iniciativa tem como base a Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, promulgada em 2013, que assegurou às empregadas domésticas os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores urbanos e rurais. No entanto, mais de uma década depois, ainda há desafios como a informalidade, o desconhecimento das normas e o preconceito social que envolve a profissão.

Cristiane Abreu – Jornalista – Assessoria parlamentar.