Não basta pagar na cadeia. Além das penas criminais, condenados por feminicídio estão sendo acionados para ressarcir os cofres públicos das despesas causados com indenizações previdenciárias. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ações contra 166 condenados entre 2023 e 2025, cobrando mais de R$ 40 milhões referentes às despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às famílias das vítimas.
As ações têm como base a responsabilidade regressiva previdenciária, que permite ao Estado exigir do agressor o reembolso dos valores desembolsados. Os montantes podem ser atualizados com juros e multa, conforme prevê a legislação.
Segundo a AGU, a iniciativa não é apenas financeira. A estratégia busca reforçar a responsabilização civil dos autores e ampliar o enfrentamento institucional à violência contra as mulheres, atingindo também o impacto econômico do crime.
O movimento ocorre em um cenário de alta nos casos. Em 2025, o país registrou 1.518 vítimas de feminicídio. Em 2024, a legislação passou a tratar o feminicídio como crime autônomo, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Esse montante deve aumentar a partir deste ano. É que a AGU prepara novas ações regressivas para março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, ampliando a política de responsabilização patrimonial dos condenados.
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