O juiz de direito Maximiliano Darcy David Deitos, da 2ª Vara Cível da Comarca, expediu na Ata da reunião de conciliação entre o município e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipal (Stpmop) pela realização de outra reunião na segunda-feira (19), às 17 horas, para a última tentativa de encerrar a greve em parte da educação municipal que dura quase 70 dias em Ouro Preto do Oeste.
A advogada Ariane Maria Tavares Xavier, procuradora do Município, apresentou na reunião o demonstrativo de gastos com pessoal dos últimos meses, que está acima do limite prudencial, motivo pelo qual a administração não pode conceder o aumento pleiteado pela categoria.
O Sindicato aceitou na reunião a proposta de 10% a partir de outubro que o prefeito Alex Testoni (PSD) oferece há quase 1 mês, mas também quer que o Município desista da ação de Dissídio Coletivo de greve que a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RO) vai julgar após o resultado da reunião de conciliação de Ouro Preto. Se o TJ considerar ilegal a greve, os servidores que cruzaram os braços terão os dias parados descontados no seu contracheque.
Após a reunião, o juiz Maximiliano atendeu a reportagem e disse que, a princípio, o acordo está 70% fechado, já que o Sindicato aceita os 10% e a formação da comissão para estudo de aumento. “O prefeito não pôde vir, mas o sindicato cedeu um pouco e fez outra proposta”, resumiu.
Entretanto, o magistrado admitiu que, um item que poderá impedir o desfecho, e dar problema, é a questão dos dias parados.
A nova reunião de segunda, conforme consta na Ata foi sugerido pelo promotor de Justiça Evandro Araújo Oliveira, pela necessidade de intimação, sob pena da nulidade do ato, tendo em vista que o representante legal do município, o prefeito Alex Testoni e a vice-prefeita Joselita Araújo (PMDB) não se encontravam presente.
A reunião foi convocada no dia, por telefone, o prefeito está viajando, a vice-prefeita não foi localizada em tempo, e o Município foi representado pelo gerente Geral da prefeitura, Antonio Zenildo Tavares Lopes, ordenador de despesas, e as advogadas Ariane e Claudia Fidelix.
Da parte do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMOP), foi o presidente Delisio Fernanes de Almeida Silva e o advogado Filiph Menezes da Silva. A vereadora e professora Rosária Helena representou a Câmara Municipal. Um grupo de grevistas se posicionou na frente do Fórum e ficou aguardando o final da reunião. Depois, eles se dirigiram com o presidente e o advogado para a sede da entidade.
Fonte: Assessoria
