O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) junto com a Justiça Federal mantiveram a decisão para que à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) façam novos estudos sobre o potencial hidrelétrico e as consequências geradas devido a possível construção da Hidrelétrica Tabajara.
A ideia é que o estudo seja refeito ou complementado com os povos indígenas e comunidades tradicionais que vão ser afetados com a construção da Hidrelétrica Tabajara, localizada no município de Machadinho do Oeste.
Os grupos que serão afetados não foram contemplados ou ouvidos na análise inicial. Os novos estudos propostos pelos MPs através da Justiça Federal devem visar a proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com os MPs, a implantação da usina hidrelétrica no rio Machado, essas pessoas “terão suas terras e o modo de vida impactados”. A Funai, de acordo com os argumentos para uma nova reunião, “aceitou o Estudo do Componente Indígena (ECI), com estudos apenas da Terra Indígena (TI) Tenharim-Marmelos, sem se atentar às TIs próximas do empreendimento, bem como não realizou estudos conclusivos e aprofundados sobre a possível alagação da parte Sul da Terra Indígena Tenharim-Marmelos”.
Além disso, a Funai emitiu o Termo de Referência Específico (TRE) de forma incompleta, ou seja, não considerou várias Terras Indígenas que sofreriam impactos diretos e indiretos, por estarem nas proximidades do empreendimento. O estudo inicial não contemplou também os grupos indígenas que vivem de forma isolada.
A decisão é que a Funai refaça o estudo para incluir estudos das TIs Jiahui, Tenharim Rio Sepoti, Tenharim do Igarapé Preto, Pirahã, Ipixuna, Nove de Janeiro e Igarapé Lurdes. Para isso, será necessário a obtenção de dados primários pelo menos das TIs Jiahui, Igarapé Preto e Igarapé Lourdes. As outras Terras Indígenas, a princípio, podem ser estudadas a partir de dados secundários.
A Fundação também deve fazer estudo de campo da parte sul da TI Tenharim-Marmelos, assim, serão obtidas informações mais aprofundadas sobre as consequências da inundação e possível alagação permanente. Além de colocar em questão a sobrevivência do povo, também coloca em risco a cultura dos indígenas, visto que o local é considerado sagrado para comunidade. Também é necessária uma análise que integre impactos em áreas de circulação dos grupos isolados.
A etnia Tenharim-Marmelos já sofreu impactos ainda não reparados devido a rodovia transamazônica.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também precisará fazer outros estudos, como Estudo do Componente Tradicional (ECT) para colher dados primários das comunidades tradicionais localizadas na Área de Influência Direta e Área de Influência Indireta. O instituto, caso necessário, deve propor medidas mitigadoras aos grupos afetados.
Para isso, a decisão impõe que eventuais audiências públicas e avanço no projeto não aconteçam até que os estudos, da maneira pedida pelos MPs, sejam concluídos.
Em caso de descumprimento, cada obrigação descumprida gerará a multa de R$ 100 mil. Os possíveis valores vão ser revertidos para as comunidades e povos impactados.
Redação SGC
