O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar os motivos da baixa adesão de municípios de Rondônia ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O programa visa implementar políticas públicas para garantir alimentação de qualidade à população e promover parcerias entre o governo e a sociedade civil. Além disso, a adesão ao Sisan possibilita o acesso a recursos federais destinados a ações de alimentação e nutrição.
Conforme informações do MPF, apenas 21 dos 52 municípios rondonienses integram o Sisan, apesar da simplicidade do processo de adesão e da disponibilidade de orientações para os gestores municipais. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, destacou a necessidade de ampliar a participação no programa para atender às demandas locais de segurança alimentar.
Municípios como Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Jaru, e Theobroma, além de outros sete, foram questionados pelo MPF sobre os motivos da não adesão. A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) também foi acionada para informar sobre possíveis processos em andamento ou dificuldades relatadas pelas prefeituras. As respostas devem ser enviadas ao MPF em até 15 dias úteis.
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