Será que os vereadores vão investigar o que á por traz dos interesses em mudar a modalidade de dispensa de licitação?
Pressão por parte do secretário de saúde para que os processos sejam realizados através de Dispensa de Licitação tradicional foi o motivo pela presidente da CPL renunciar o cargo que ocupou até (05/04/2021).
De acordo com a ex-funcionária do município, ela desempenhou suas funções com muita seriedade e dedicação, zelando pela legalidade, transparência e moralidade.
Ela aproveitou e informou que as razões que levaram a esta decisão são de cunho pessoal e também profissional, pois está ocorrendo um número muito elevado de processos cujos montantes estão acima dos valores estabelecidos nos Incisos I e II do caput do art. 23 da Lei Federal nº 8666/93 atualizado através do Decreto Federal nº 9.412/2018, e havendo certa pressão por parte do Secretário da Pasta/Saúde para que os mesmos sejam realizados através de Dispensa de Licitação Tradicional, o que acaba dando margem para superfaturamentos e outros tipos de irregularidades.
Segundo ela o setor tem dado prioridades aos processos relacionados às demandas da Secretaria de Saúde, como aquisição de medicamentos e correlatos, por entender o colapso que o município vem enfrentando, e atentos ainda nos casos onde a requisitante prevê no Termo de Referência como urgência/emergência, mencionando o art. 24, IV da Lei nº 8666/93. Para tanto, esta sendo utilizando a DISPENSA NA FORMA ELETRONICA, nos termos do Decreto Municipal nº 3456/2020, o que tem gerado certa insatisfação no secretário da pasta(Saúde) e levando a pressionar este Setor a proceder de forma diversa, o que tem gerado total desconforto e intranquilidade quanto às funções tecnicamente desempenhadas por esta Setorial Especializada.
O Jornal Povo em Alerta apurou também uma certa insatisfação de alguns servidores com o prefeito, que teria supostamente trazido vários ex-secretários de outro município para atuar em Machadinho D’Oeste, desvalorizando os servidores de carreiras que tem todo o conhecimento da maquina publica.
CONFIRA O REQUERIMENTO DA RENUNCIA ABAIXO
[pdf-embedder url=”https://www.povoemalerta.com.br/midia/2021/04/requerimento-renuncia.pdf” title=”Requerimento Renuncia”]
Por: Povo em Alerta
