A parlamentar pede agilidade na divulgação da Lei 14.737 nas unidades de saúde do município, e fiscalização por parte do Conselho Municipal de Saúde
Em uma iniciativa voltada para a transparência e o acesso à informação na área da saúde, a vereadora Vera Márcia (PT) apresentou solicitação à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para que haja maior divulgação da Lei 14.737/23, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados no setor de saúde, com ou sem necessidade de sedação.
A parlamentar destaca a importância de garantir que todas as mulheres tenham conhecimento pleno desse direito, enfatizando a necessidade de uma divulgação abrangente e visível nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município. A expectativa é que a Semusa adote medidas eficazes para que a Lei seja amplamente conhecida, garantindo que todas as mulheres se beneficiem desse avanço na legislação.
A solicitação inclui a recomendação para que sejam adotadas medidas efetivas de divulgação, como afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde. A vereadora também salienta a importância de utilizar diferentes meios de comunicação para alcançar o maior número possível de mulheres. Além disso, a medida visa contribuir para a construção de uma relação mais transparente entre os usuários dos serviços de saúde e as instituições responsáveis.
“A ampliação do direito da mulher de ter acompanhante é um avanço significativo. A legislação busca proporcionar maior suporte e conforto às mulheres durante consultas, exames e procedimentos de saúde, reconhecendo a importância do apoio emocional em diferentes contextos. Agora, é fundamental que essa informação chegue a toda sociedade, em especial às mulheres que utilizam os serviços de saúde em nosso município. A divulgação clara e visível da Lei 14.737 é essencial para que esse benefício seja plenamente usufruído”, afirma a vereadora.
Com essa iniciativa, a vereadora reforça seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar da população e pela construção de um sistema de saúde mais justo e sensível às necessidades da população.
A parlamentar também apresentou ofício ao Conselho Municipal de Saúde solicitando o acompanhamento do colegiado à implementação e cumprimento das disposições da lei federal.