Em discurso proferido durante a sessão desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o deputado estadual Ismael Crispin (PSB) expressou sua preocupação com a questão ambiental no Estado Rondônia e demais estados da região amazônica. O parlamentar destacou a recente Instrução Normativa do Ibama nº 15, datada de 1º de junho de 2023, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal”.
Crispin ressaltou a dificuldade enfrentada pelo estado de Rondônia em relação à regularização fundiária e a falta de documentos que comprovem a propriedade das terras. Desde seu ingresso no parlamento, em 2019, o deputado tem defendido a necessidade de uma abordagem diferenciada por parte do Governo Federal em relação ao estado, visando a regularização fundiária de milhares de pessoas que atualmente vivem como posseiros.
O deputado manifestou sua preocupação com o embargo geral previsto na instrução normativa do Ibama, independentemente da regularização das propriedades. “O que me assusta na normativa do Ibama é esse embargo geral, pois independe se uma propriedade está regular ou não. Ele pode fazer isto de modo preventivo de todo uma área e quem está regular, se quiser depois, provar que está regular, ele irá precisar se movimentar e esclarecer que sua área está regular”, disse.
Essa situação, segundo Crispin, afetaria negativamente o desenvolvimento do estado de Rondônia, afastando investidores e empreendedores que enxergam oportunidades na região. “Isso nos preocupa muito, do ponto de vista do desenvolvimento do Estado de Rondônia, pois é neste momento que empreendedores estão olhando para o cá, com vontade de empreender, de investir e que tiram o pé, pois essa situação esfria todas as possibilidades. Nós temos na região central do estado, que é a minha região, a alegria de recebermos sulistas de todos os cantos, vindo para produção da lavoura, da soja, do milho, para instalação de silos e agora neste mesmo momento eu tenho essas pessoas desistindo de investir em Rondônia”, indagou Ismael.
Como parlamentar, Ismael Crispin se sente responsável por representar aqueles que estão no campo e desejam investir no estado. “Precisamos engrossar a nossa voz, usar o parlamento com a autoridade que o povo nos deu, somar forças, chamar o governo para esta discussão, porque essa normativa deve deixar sem dormir não só os parlamentares, mas os próprios servidores públicos, pois se eles recebem os seus pagamentos em dia, e porquê do PIB do setor produtivo, então ao meu ver, nós precisamos sair da nossa zona de conforto e começar a gritar por socorro pelo Estado de Rondônia. Sabemos que por mais boa vontade que o produtor tenha de regularizar sua área, falta a ele a condição legal”, pontuou.
Por fim, o deputado Ismael Crispin destacou o papel do Parlamento Amazônico na abordagem dessas questões. No entanto, como representante da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele ergueu sua voz em nome do estado que o acolheu e que fez um chamamento para “Integrar para não Entregar”.
“Como parlamentar da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Estado que me acolheu quando menino, o Estado que fez um chamamento para “Integrar para não Entregar”, hoje eu tenho o orgulho de erguer a minha voz e dizer para o presidente da República, a ministra do Meio Ambiente, ao presidente do Ibama, o quanto Rondônia é importante para nós, e que temos homens e mulheres responsáveis e que querem sim, comprometimento com o meio ambiente, mas que querem também respeito com a nossa história e tudo que já fizemos pelo estado de Rondônia”, finalizou.
Texto: Laila Moraes / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
