Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) revelaram um esquema de fraude que operava cursos de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC), em Vilhena (RO) e outras cidades. As instituições envolvidas anunciavam parcerias falsas, usavam publicidade enganosa e emitiram diplomas irregulares.
Após as investigações, o MPF entrou com uma ação civil pública para suspender as atividades e responsabilizar os envolvidos. A ação também pede que os réus sejam condenados a pagar indenizações aos alunos e à sociedade pelos danos causados.
Segundo o MPF, os cursos prometiam diplomas reconhecidos por universidades brasileiras e estrangeiras, mas não tinham qualquer autorização oficial. As aulas eram oferecidas com duração de apenas 12 meses, aos fins de semana, com mensalidades entre R$ 450 e R$ 500. No final, os estudantes ainda eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participar das bancas e receber o diploma. O custo total chegava a R$ 22 mil.
Entre os investigados estão:
A antiga Umesam (Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia), agora chamada Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE);
A Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron);
A empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC);
Sete pessoas ligadas a essas instituições também foram processadas.
Como funcionava o esquema?
Segundo o MPF, o esquema funcionou entre 2014 e 2020. Os investigados montaram uma estrutura com aparência legal, mas sem qualquer autorização oficial. Eles ofereciam cursos de mestrado em áreas como educação, administração, saúde e engenharia.
Para dar mais credibilidade, anunciavam falsas parcerias com instituições como a Universidade Tiradentes (Unit), Universidade Fernando Pessoa (Portugal), Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai), Universidade Visión Educacional (Chile), Uneb, UFMG e PUCRS. Nenhuma dessas parcerias era verdadeira.
Os cursos eram divulgados em sites, redes sociais, panfletos e eventos, inclusive em locais públicos como o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. As promessas incluíam titulação em apenas 12 meses, com aulas nos fins de semana e custos reduzidos.
As aulas eram ministradas por professores brasileiros contratados localmente, sem qualquer vínculo com as universidades estrangeiras mencionadas.
Alunos enganados
De acordo com o MPF, vários alunos descobriram que os diplomas recebidos não tinham validade e procuraram o órgão. Alguns documentos usavam indevidamente o nome de instituições como universidades Federal de Minas Gerais (UFMG), Estadual da Bahia (Uneb) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), que negaram qualquer ligação com os cursos.
Os estudantes pagavam mensalidades de R$ 450 a R$ 500 durante dois anos e, ao final, eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participar da banca e receber o diploma. O custo total chegava a R$ 22 mil.
Em muitos casos, os TCCs eram apresentados em bancas simuladas na própria Fasa, com participação apenas de representantes da Umesam/IPE.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça:
Proíba os investigados de oferecer ou divulgar cursos de nível superior sem autorização do MEC;
Suspenda imediatamente as atividades ilegais, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;
Determine o pagamento de ao menos R$ 300 mil por danos morais coletivos;
Garanta indenização aos alunos, caso comprovados danos morais ou materiais;
Anule todos os diplomas e certificados irregulares emitidos.
Denúncia criminal
Além da ação civil, sete pessoas foram denunciadas por crimes como associação criminosa, estelionato e falsificação de documentos públicos.
Em um dos casos citados, mesmo após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda tentaram convencer os alunos de que os diplomas eram válidos, enviando documentos falsos em nome da reitoria da UFMG. A universidade confirmou que o material era falso.
O que dizem as instituições citadas?
À Rede Amazônica, o setor jurídico da Faculdade Santo André (Fasa) e da Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron), mantenedora da instituição, informou que os cursos oferecidos são devidamente regulamentados, seguem as diretrizes do Ministério da Educação e que estão à disposição da Justiça para contribuir com o processo.
A empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC) não respondeu às tentativas de contato da reportagem.
A Rede Amazônica também tenta localizar a defesa da antiga Umesam, atualmente Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE).
As universidades Federal de Minas Gerais (UFMG), Estadual da Bahia (Uneb) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), apontadas como vítimas do esquema, não se manifestaram até a última atualização desta matéria.
Sobre o uso do auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena para a divulgação dos cursos, a prefeitura informou que a liberação do espaço foi um ato aparentemente involuntário, sem qualquer ligação com as instituições investigadas ou os cursos judicializados. A prefeitura também afirmou que não possui vínculo com os responsáveis e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Por Iury Lima, Rede Amazônica
