O governador de Rondônia, Marcos Rocha-PSL, assinou na madrugada deste domingo, 05, um novo decreto dilatando o prazo da quarentena até o próximo dia 20/04, em razão da pandemia do coronavirus.
Ainda na mesma noite de sábado,04, em vista da não manifestação governamental sobre, se prorrogada ou não o Decreto, o Ministério Público do Estado se antecipou e foi à Justiça para tentar manter a quarentena, mas o juiz plantonista Jorge Luiz dos Santos Leal negou o pedido, alegando a separação e indepedência dos poderes e que não poderia decidir sobre um caso de tamanha complexidade pelo plantão judicial.
O novo decreto, 24.919, foi assinado também pelos secretários da Saúde, Fernando Máximo e da Casa Civil, Júnior Gonçalves.
Nesse novo decreto continuam proibidas as principais atividades comerciais e que não sejam essenciais. Indústrias foram autorizadas a funcionar, mas não houve deliberação sobre o agronegócio, grita maior dos empresários do setor.
Há, ainda, mudanças sobre a atividade de mototáxi, que poderão funcionar, desde que autorizada pelos prefeitos.
O governador flexibilizou algumas proibições contidas no decreto anterior, e outorgou poderes aos municípios para decidirem a partir de 12 de abril, sobre o retorno gradual de uma série de atividades, desde que estas decisões sejam fundamentadas, para que não haja elevação dos casos confirmados de COVID-19″.
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