O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 4, uma ampliação no programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo que famílias com renda mensal de até R$ 12 mil tenham acesso ao financiamento de imóveis no valor de até R$ 500 mil. A iniciativa, já em vigor com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União, ainda não tem data para começar a operar na prática.
A nova modalidade prevê condições diferenciadas em relação ao mercado: será possível parcelar o valor em até 420 meses (35 anos) com uma taxa de juros de 10,5% ao ano.
A família pagará o valor total do imóvel, sem subsídios do governo, mas poderá utilizar o saldo do FGTS para abater parcelas ou compor a entrada.
A medida pode beneficiar mais de 120 mil famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, segundo estimativas do governo. No entanto, pontos importantes ainda seguem indefinidos, como a data de início do novo financiamento e se a nova faixa será exclusiva para famílias sem imóvel próprio –critério exigido atualmente nas demais categorias do programa.
Também não há informações sobre a criação de um teto de renda específico para áreas rurais ou se os empreendimentos dessa nova faixa serão incluídos em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para viabilizar a ampliação, o governo federal autorizou que o Fundo Social do Pré-Sal integre o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa, administrado pelo Ministério das Cidades. A pasta, no entanto, ainda não ofereceu maiores detalhes.
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