O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo editará uma Medida Provisória (MP) liberando R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para evitar a descontinuidade das linhas de financiamento do Plano Safra. A solução foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorrerá dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A decisão vem após a suspensão dos financiamentos do Plano Safra pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (18), devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que impede a execução de determinados gastos públicos. Inicialmente, o governo cogitou consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a viabilidade de continuar os repasses, mas a medida foi descartada após diálogo com o presidente da Corte, Vital do Rêgo.
“O presidente Lula pediu uma solução imediata para o problema. A falta de aprovação do Orçamento impõe desafios à execução orçamentária, mas, para evitar impactos no Plano Safra, estamos editando uma MP com crédito extraordinário”, afirmou Haddad após reunião no escritório da Fazenda em São Paulo.
Impacto no setor agropecuário
O Plano Safra 2024/25 é o maior da história, com R$ 476 bilhões destinados ao financiamento do agronegócio. Do montante, R$ 133,6 bilhões são referentes às linhas de crédito com equalização de juros, que haviam sido suspensas pelo governo. De julho de 2024 a janeiro de 2025, o programa já concedeu R$ 226,8 bilhões em financiamentos.
A suspensão do programa gerou forte reação do setor agropecuário. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou a medida, afirmando que “o produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do Orçamento e pela falta de planejamento fiscal”.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também repudiou a decisão, atribuindo a suspensão à “incapacidade de gestão dos gastos públicos”. Já a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) destacou que a paralisação do programa cria incertezas para o setor, ressaltando que o Plano Safra é uma ferramenta essencial para o financiamento rural no país.
Crédito será normalizado na próxima semana
Com a edição da Medida Provisória, o governo garante que a retomada das linhas de crédito do Plano Safra ocorrerá na próxima semana. “As ofertas de crédito estarão normalizadas mesmo sem a aprovação do Orçamento”, garantiu Haddad.
A paralisação dos financiamentos ocorreu porque, enquanto o Orçamento de 2025 não for aprovado, o governo pode gastar apenas 1/12 do total previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, o aumento da taxa Selic, que subiu de 10,75% em abril de 2024 para os atuais 13,25% ao ano, também impacta a equalização dos juros do programa.
A previsão do relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), é que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja votado apenas em março, após o Carnaval. Até lá, os recursos destinados ao Plano Safra permaneceriam bloqueados sem a nova MP.
Falha de comunicação do governo
A decisão inicial de suspender os financiamentos sem aviso prévio gerou críticas até mesmo dentro do governo. Assessores do presidente Lula apontaram que a Fazenda cometeu uma falha na comunicação, similar ao ocorrido no episódio do monitoramento do Pix. A suspensão foi divulgada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras, sem uma ampla explicação ao público antes do impacto ser sentido no setor agropecuário.
A publicação da Medida Provisória deve minimizar os impactos negativos da suspensão, garantindo que os produtores rurais tenham acesso aos financiamentos necessários para suas atividades.
