Indicação busca garantir presença da sociedade e dar mais transparência à composição do colegiado.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação ao governo do estado solicitando que a sociedade civil organizada passe a integrar oficialmente o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida. Além disso, a parlamentar pede que o Executivo informe quais critérios foram utilizados para definir a atual composição do colegiado.
Segundo a deputada, a participação da sociedade é fundamental nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência, conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ela, a presença de organizações sociais, conselhos e entidades que atuam diretamente na defesa dos direitos das crianças fortalece o controle social, amplia o diálogo e torna as decisões mais representativas.
“A proteção das crianças é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Por isso, é essencial que o comitê tenha a participação da sociedade civil, garantindo mais transparência e efetividade nas ações”, afirmou Cláudia de Jesus.