O deputado Adelino Follador (DEM), relator do projeto de ampliação do lago da barragem da Usina de Santo Antonio, disse que, se for aprovado nos termos que o Executivo apresentou, este projeto pode representar uma sentença de morte para vida ambiental de toda a região e um retrocesso na política preservacionista.
Para ele, a dimensão é de um desastre de larga proporção, que influenciará inclusive a vida de comunidades inteiras, como Jaci Paraná, que terá uma parte completamente alagada e outra imprópria para a moradia, por riscos à saúde.
O deputado disse que já ouviu especialistas que atestam que a região sofrerá um tipo de infiltração inversa, que parte do solo para a superfície, com aumento do volume da água do lençol freático, misturando os resíduos das fossas sépticas com a água potável, fato que torna impossível a sobrevivência em várias cidades da região, inclusive em bairros de Porto Velho.
Nova Jaci vai desaparecer
Segundo o deputado, a previsão é que até a vila construída para alojar as famílias de Jaci Paraná deverá desaparecer com o aumento da barragem, e mais uma vez a população terá que deixar suas casas e dar lugar ao lago da usina.
“A Nova Jaci vai sumir debaixo d’água, e ninguém se dispõe a falar sobre este e outros graves problemas que este projeto pode gerar”, disse Adelino Follador, destacando que até hoje muitas famílias que perderam suas casas ou propriedades rurais ainda esperam por uma indenização que nunca chega.
O deputado afirmou, ainda, que o projeto que lhe chegou às mãos para análise e parecer não faz menção aos impactos diretos ao meio ambiente, e muito menos sobre questões econômicas.
Ele explica que, para se ter ideia, com o aumento em 80 centímetros do nível da barragem, pelo menos três km da pista da BR 364, que corta Jaci Paraná, obrigatoriamente terá que subir cerca de um metro, fato que exige um debate apurado e informações precisas, pelo custo da obra e pelas implicações de ordem urbana que terão de ser enfrentadas.
Da mesma forma existe uma exigência legal para a altura das pontes em relação ao leito dos rios, aspecto que o projeto não faz nenhuma alusão, mas que certamente demandará implacável ação do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), que, como é do conhecimento geral, tem sido rigoroso na fiscalização das obras de sua responsabilidade.
Inundação das reservas
O projeto também não indica que tipo de compensação terá o Estado pela perda de milhares de hectares de florestas e reservas ambientais que desaparecerão debaixo d’água, nem faz alusão às novas áreas rurais que serão alagadas e a tantas outras áreas agricultáveis que perderão esse status pelo excesso de umidade do solo, que as tornarão estéreis e consequentemente improdutivas.
“Tudo isso precisa ser debatido às claras com a população”, disse Follador, destacando o grau de insatisfação do povo de Jaci Paraná e Porto Velho, que por duas vezes impediu o debate unilateral deste tema, eis que foi proibida de participar das duas audiências públicas.
O andar da Justiça
O deputado destacou também que facilitaria bastante seu relatório o julgamento de pelo menos duas ações civis públicas que tramitam na Justiça Federal, que enriqueceria o debate da matéria com todos os interessados.
Adelino Follador disse que entende perfeitamente a importância e a responsabilidade que um projeto dessa envergadura suscita, o que pode explicar o fato de as duas ações estarem conclusas para sentença, uma delas desde 2015, mas em compasso de espera do pronunciamento. Para o deputado é hora de agir e o “Judiciário precisa se pronunciar, pois a responsabilidade de um tema tão grandioso é de todos nós”.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria]
Foto: Assessoria
