A votação do Orçamento Municipal de 2026 em Teixeirópolis gerou intensa repercussão após a rejeição das emendas apresentadas pelos vereadores Jumar Negrini, Neurizete Mendes e Adão Ferreira, todos do PT. A proposta, que previa a redução do limite para abertura de créditos adicionais suplementares de 15% para 10%, foi interpretada por setores políticos como uma tentativa de “engessar a gestão”. No entanto, os parlamentares rebateram a acusação e afirmaram que a informação amplamente divulgada é falsa.

Segundo a Nota Oficial da Câmara Municipal, publicada após a repercussão na imprensa, a emenda não tinha o objetivo de prejudicar o prefeito Osmy Toledo. O texto esclarece que o limite de suplementação de até 15% é apenas o valor máximo que o Executivo pode utilizar ao longo do ano para fazer ajustes contábeis e técnicos no orçamento, e que reduzi-lo para 10% não configuraria sabotagem nem limitaria a governabilidade.

Orçamento foi aprovado por unanimidade

Outro ponto reforçado pela Câmara é que todos os vereadores votaram a favor do orçamento, incluindo os parlamentares do PT. A rejeição ocorreu somente sobre as emendas, e não sobre o conjunto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) ou demais instrumentos financeiros.

Com isso, a Casa afirmou que a tentativa de relacionar as emendas à intenção de prejudicar o Executivo é incorreta e não condiz com a realidade. “As matérias divulgadas distorcem os fatos e atribuem aos vereadores motivações que não existiram”, diz trecho da nota.

Função das suplementações

A Câmara reforçou que a suplementação orçamentária é um mecanismo previsto em lei, utilizado para dar flexibilidade e segurança à administração pública, sem ferir a responsabilidade fiscal. A diferença entre 15% e 10% não altera o orçamento, apenas define limites de remanejamento.

Os vereadores do PT argumentam que a proposta visava um controle mais rigoroso, conforme preconizam boas práticas de gestão fiscal, mas sem impedir o funcionamento da prefeitura.

Compromisso com a transparência

A Câmara Municipal reiterou que continua comprometida com a legalidade, a transparência e o interesse público. Disse ainda que lamenta a disseminação de informações falsas que geram conflitos desnecessários e deturpam o debate democrático.

Com a aprovação unânime do orçamento e a rejeição das emendas por maioria, o Legislativo encerra o ano reafirmando seu papel fiscalizador e garantindo a continuidade do planejamento municipal para 2026.

Nota Oficial da Câmara Municipal