O papa Francisco ensina:
“O bem comum pressupõe o respeito pela pessoa humana como tal, com direitos fundamentais e inalienáveis […] O bem comum exige a paz social, isto é, a estabilidade e a segurança de uma determinada ordem, que não se realiza sem atenção especial à justiça distributiva […] Toda a sociedade – e especialmente o Estado – tem a obrigação de defender e promover o bem comum. [….] Nas condições atuais da sociedade mundial, onde há tantas desigualdades […] o princípio do bem comum se torna imediato, como consequência lógica e inevitável, em um apelo à solidariedade e em uma opção preferencial pelos mais pobres.
Ser comunista para Samuel Costa é auscultar o coração da juventude na periferia da cidade para saber o que a população quer. É investir em vias para ciclistas e pedestres e não em estrutura para carros no centro de Porto Velho. É inverter prioridades e garantir o direito de ir e vir com a melhoria da rede de transportes públicos. É integrar as Secretarias de transportes e habitação e aliar a mobilidade urbana à construçao de conjuntos habitacionais.
Samuel Costa é pré-candidato à Prefeitura de Porto Velho pelo partido PCdoB. Ele é jornalista, professor universitário, graduado em Direito, mestrando em Ciência da Educação pela Universidade Saint Alcuin Of York Anglican College (AEBRA) e Pós-graduando em Ciência Política pela Faculdade Única (PROMINAS).
Segundo Samuel, o orçamento público vai ser construído com participação maciça das camadas mais necessitadas, com o intuito de garantir a confiança e aprimorar a governança, sendo as deliberações a serem consideradas na proposta de Lei Orçamentária Anual e enviada à Câmara Municipal. Dessa forma, a sociedade terá amplo espaço na elaboração do orçamento para a execução das políticas públicas.
Samuel lembra que a nossa Constituição Federal de 1988 preconiza que os municípios devem adotar a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII).
Ele faz questão de explicar aos eleitores como funciona o orçamento público, que consiste em três etapas: a primeira diz respeito à elaboração do Plano Plurianual (PPA) no qual irá guiar o período do governo, o documento conterá objetivos e metas quantitativas e qualitativas que orientarão os programas e políticas públicas de governo adotados ao longo dos quatro anos seguintes.
Na segunda etapa, é realizada a confecção da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) em que organiza os objetivos do Plano Plurianual para a fim de que seja, posteriormente, realizados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste documento (LDO) deve conter, entre outros, a previsão de despesas quanto aos cargos e salários, referentes ao plano de carreiras, entre outros destaques.
E, por fim, é elaborada anualmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa e programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO e, ainda, define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal.
Texto: Jefferson Rian
