A sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) anulou a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da atual Legislatura (11ª), realizada em 1º de fevereiro de 2023. A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.
Os deputados estaduais justificaram a decisão como necessária para adequar a eleição às normas definidas pelo STF. Segundo eles, esta é uma ação em respeito às novas orientações jurídicas, que garantem a legalidade e transparência no funcionamento da Casa de Leis.
O novo entendimento do STF trata de mudanças no processo de eleição das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, não sendo permitida a antecipação. Ou seja, a Casa precisa observar os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições.
Os parlamentares informaram que a nova eleição da mesa diretora deve ser realizada durante sessão ordinária desta terça-feira (19).
O requerimento coletivo foi aprovado por todos os deputados presentes.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
