Aprovação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, 20 (Foto: Antônio Lucas |
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 473/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro, no valor de R$ 13.695.247,52, para o Fundo Especial de Proteção Ambiental (Feprarn). O objetivo é promover uma série de iniciativas, incluindo a redução do desmatamento ilegal e incêndios florestais, além do licenciamento e monitoramento ambiental de Rondônia. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
Conforme a Mensagem 86, do Executivo, o Governo Estadual pretende fortalecer as ações de preservação e fiscalização ambiental no estado. Um dos focos principais é a promoção da educação ambiental para a população, com o intuito de prevenir danos ambientais causados pela ação humana.
Ainda de acordo com a mensagem, ainda deverão ser realizadas as seguintes ações: levantamento de bens patrimoniais, atendimento de demandas administrativas, deslocamento para revisões de veículos e capacitações de servidores. O valor também será utilizado para intensificar o monitoramento dos recursos naturais por meio de emissões periódicas de boletins de monitoramento climático e hidrológico, bem como alertas de desmatamento e focos de calor.
As 49 unidades de conservação estaduais também serão beneficiadas, com fiscalização, monitoramento e combate à caça predatória e incêndios, além de iniciativas para fortalecer a sociobioeconomia das comunidades tradicionais e promover a sustentabilidade nessas áreas.
A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) .
Por Ivanete Damasceno