O deputado Hermínio Coelho (PSD) vai apresentar esta semana na Assembleia Legislativa proposituras direcionadas ao Sistema Penitenciário Estadual, diante das graves denúncias veiculadas pelo Singeperon, entidade sindical que envolve os servidores da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). Diante da crise instalada neste setor, o deputado, além de requerer informações, está solicitando a urgente compra de equipamentos para suprir a carência existente nos plantões das unidades prisionais.
O deputado Hermínio Coelho destacou como justificativa as críticas emanadas do Singeperon, consideradas por ele, como graves, pois se trata efetivamente de denúncia, quanto à existência de coletes balísticos vencidos, armamentos danificados e em quantidade mínima, além da falta de munição letal e não letal e até de algemas, dentre outros equipamentos.
Foi protocolado na Assembleia Legislativa, requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho para que a Sejus informe a quantidade de agentes penitenciários de plantão por unidade prisional em todos os municípios; quais fatores estão impedindo os procedimentos relativos à readequação do Plano de Carreira da categoria acordado, visando o cumprimento de direitos reconhecidos judicialmente, como o auxílio alimentação e o adicional de periculosidade.
Coelho também quer informações sobre os fatores concorrentes para que a secretaria não tenha agilizado em tempo hábil a aquisição de coletes balísticos, o reparo de armamentos danificados e as aquisições de novos armamentos e munições letal e não letal, para atender as necessidades operacionais dos plantões nas unidades prisionais do Estado.
Fundamenta o deputado Hermínio Coelho, no requerimento, que “infelizmente a crise penitenciária é real e o sistema penitenciário estadual é um barril de pólvora prestes a explodir”. Mas, adiantou ele, “se medidas urgentes forem adotadas, certamente serão evitadas estas explosões e a exposição de Rondônia em mais um escândalo em nível nacional”.
Continuando, Hermínio alertou sobre o processo tramitando no Supremo Tribunal Federal quanto a uma intervenção no Sistema Penitenciário de Rondônia, e o fato de o próprio Estado já ter sofrido sanções internacionais, decorrentes destes fatores. De acordo com o Singeperon, os graves problemas existentes nas unidades prisionais persistem, em descumprimento ao pacto de melhorias firmado pelo Estado e pelo Brasil perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria parlamentar ]
Foto: Ana Célia
