A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), concluiu, na quinta-feira (29), audiência pública (AP) do segundo quadrimestre de 2022 para demonstrar cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto. A AP foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP).
Tradicionalmente, as APs são realizadas durante o horário de expediente da prefeitura. “Mas dessa vez, decidimos inovar, transferindo a audiência pública para o período da noite [19h30]”, lembrou a controladora geral do Município, Patrícia Margarida da Costa. Segundo ela, o procedimento deve ser mantido nos próximos demonstrativos.
Apresentaram os resultados as secretarias de Assistência Social e Família (Semasf), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Educação (Semed), Meio Ambiente (Semeia) e Saúde (Semusa). Na comparação de receita e despesas, no período, o município teve superávit de R$ 141,3 milhões.
A exigência das audiências públicas foi estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000 que prevê a avaliação e o cumprimento das metas fiscais (resultado das receitas, despesas e dívidas) de cada quadrimestre à sociedade. “É uma forma importante da sociedade civil, em seu exercício de cidadania, fazer o controle social”, lembrou a controladora.
Segundo Patrícia Costa, as informações apresentadas na AP, além de determinar parâmetros e metas para a administração pública, permitem avaliar com profundidade a gestão fiscal do executivo e do legislativo. O orçamento municipal (OM) está sustentado em 15 programas de governo.
Que são, segundo o OM, Administrando Competência e Responsabilidade, Educação para Todos, Pró-Mais, Uma Nova Saúde para Ji-Paraná, Infraestrutura Urbana, Poeira Zero, Infraestrutura Rural, Pró-Social, Pró-Vidas (proteção às vítimas e violação de direitos), Apoio à Produção Agropecuária, Cidade Verde e Sustentável, Progresso para o Esporte, Cidade Cultural e Artística Socializada, Previdência dos Servidores Públicos Municipais e Apoio às Unidades de Controles Internos.
