A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu, discutiu e aprovou projetos na manhã desta terça-feira (11), durante a 37ª reunião ordinária da 11ª legislatura. Entre as matérias aprovadas, os deputados deliberaram sobre o uso de celulares em sala de aula no estado.
O Projeto de Lei 401/2024, de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos), propõe alterações na Lei 1.989, de 26 de novembro de 2008, que regula o uso de telefones celulares nas escolas de Rondônia.
De acordo com a alteração sugerida pela deputada, os alunos do ensino fundamental e médio ficam proibidos de utilizar telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos dentro da sala de aula, bem como durante reuniões e atividades escolares nas dependências da escola.
Segundo o projeto, os celulares e dispositivos eletrônicos deverão ser guardados nas mochilas ou bolsas dos alunos, desligados ou em modo silencioso, sem vibração, ou, ainda, conforme a estratégia definida pela unidade de ensino.
O principal objetivo da proposição é garantir a qualidade do ensino nas escolas. O parecer do relator Ismael Crispin (MDB) foi favorável e acompanhado pelos demais membros da comissão presentes.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 406/2024, de autoria do deputado Ismael Crispin, que institui o dia 5 de maio como o Dia à Memória do Marechal do Exército Brasileiro, Cândido Mariano da Silva Rondon. O parecer do relator Rodrigo Camargo foi favorável e seguido pelos demais membros.
Além desses, a CCJR discutiu e aprovou outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou assisti-las pela TV Assembleia, canal 7.2, ou pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações sobre os projetos podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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