Durante a abertura da reunião da comissão de Agropecuária e Política Rural, presidida pelo deputado Luís do Hospital (MDB), foi informado aos demais deputados que compõem a comissão, o pedido de reunião solicitado pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Rondônia (Aprosoja), para tratar do vazio sanitário do estado e também o pedido efetuado pelo secretário de Agricultura de Porto Velho, o ex-deputado Carlos Magno, que pretende tratar sobre as estadualização das vicinais do município de Porto Velho.
Durante sua explanação, a deputada Cláudia de Jesus (PT) enalteceu a força, importância e necessidade de investimentos da agricultura familiar e a necessidade de uma implantação de frente parlamentar orçamentária junto ao governo do estado de Rondônia, para garantir mais investimentos para agricultura familiar. “Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos no nosso amado estado de Rondônia, bem como no Brasil. Quando fui secretária municipal de agricultura, em Ji-Paraná, o investimento do município no Pnae e Paa, era R$1,4 milhões ao ano, atualmente está em R$100 mil de média”.
Em continuidade, a deputada Cláudia de Jesus informou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar está defasado e é, hoje, o maior incentivador da agricultura Familiar. “Os pequenos agricultores não encontram formas de escoamento dos seus produtos, a preços justos, considerando a defasagem de mais de quatro anos do PNAE, a prioridade do estado tem que ser a agricultura familiar e a vida. Rondônia é um estado que tem aumentado o número de pessoas com câncer de forma alarmante, e muito se sabe que é porque usa agrotóxico de forma desordenada e indiscriminada”.
Fazendo aparte, o deputado Cássio Gois (PSD) lembrou, “além da importância da agricultura familiar, e da defasagem do Pnae, todos esses elementos refletem na educação, pois o homem do campo está vindo para os centros urbanos, por falta de escolas no campo para seus filhos e em razão da falta de valor dos seus produtos e da mão de obra. Com isso, os municípios não estão dando conta deste reflexo, por falta de professores e instalações escolares. As crianças estão andando 70 km para vir estudar nas cidades e passando em frente a escolas do campo que já funcionaram num passado recente”. O deputado ainda fez questão de afirmar, “o Senar está fazendo, às vezes, o papel do estado, quando dá cursos de valorização da mão de obra das mulheres do campo quando promove as oficinas, e com isso leva conhecimento e agrega à família do campo mais formas de renda para tentar manter a sua subsistência”.
Em sua finalização a deputada Cláudia de Jesus disse: “A Agroecologia é realidade e importantíssima para a nova agricultura do mundo e é o futuro, em nosso estado temos a Emater que pode auxiliar, tem pessoal capacitado e qualificado e tem referência mas tem sido relegado em razão dos grandes sojicultores que pautam o cenário nacional e ofuscam a luta dos agricultores familiares, destaco aqui a importância de criarmos uma Frente Parlamentar Orçamentária para reunirmos da Seagri, DER e Emater para dar alicerce à agricultura familiar do nosso estado”.
O presidente da comissão, deputado Luís do Hospital, em sua fala, insistiu na importância do Programa de Aquisição de Alimentos, criado pelo artigo 19, da Lei 11.326, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, e esta comissão tem que dar continuidade das políticas de apoio à agricultura familiar.
Por fim, a comissão de Agropecuária e Política Rural deliberou e confirmou a agenda para o dia 22 de março, com a Aprosoja Rondônia, para tratar do vazio sanitário do estado, e o secretário de Agricultura de Porto Velho, o ex-deputado Carlos Magno, que pretende tratar sobre as estadualização das vicinais do município de Porto Velho.
Texto: Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
