O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) junto com Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU), assinaram a ordem de serviço da etapa de georreferenciamento do lotes individualizados para regularização da área do Setor Chacareiro, localizado no entorno do Aeroporto de Ji-Paraná.
Uma ação defendida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), desde quando ela foi vereadora. O evento aconteceu na manhã deste sábado (23), na Comunidade São Domingos Sávio.
“O nosso mandato junto com o senador Confúcio Moura e o nosso presidente Lula nos ajudou em toda a articulação para que essas famílias recebam o título definitivo de suas terras no primeiro semestre do ano que vem. Quero fazer um agradecimento a equipe do governo Marcos Rocha, toda equipe do Incra e demais instituições públicas envolvidas”, comentou a deputada.
Sobre o caso
Há mais de 40 anos, os 450 moradores do setor chacareiro sonham com a documentação legal de seus loteamentos. Agora a área excedente do aeroporto de Ji-Paraná de responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil foi transferida para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que o que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dê início ao processo de georreferenciamento e titulação.
As terras que fazem parte do imbróglio jurídico são ocupadas por trabalhadores rurais, agricultores familiares, funcionários públicos, autônomos e pessoas em vulnerabilidade social. Com a posse dos lotes, os proprietários terão seus direitos reconhecidos e acesso aos programas sociais dos governos municipal, estadual, federal e crédito bancário.
“Esses títulos (de terra) vão dar dignidade para essas famílias terem como investir nas suas propriedades, conseguir um crédito bancário e produzir mais alimentos saudáveis. São pessoas que precisam da legalização das suas terras. O objetivo do nosso mandato é solucionar esse problema. Por isso, estamos juntos com esses trabalhadores”, afirmou a deputada.
O evento foi prestigiado pelo deputado estadual Affonso Cândido, prefeito eleito de Ji-Paraná. Participaram também João Pedro, Diretor de Governança Fundiária do Incra; Jessica Italoema da Silva Moura que é representante da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal; Luís Flávio Carvalho Ribeiro, Superintendente do Incra no estado; João Batista Nogueira Superintendente da SPU no estado; Ângela Ferreira da Silva, Superintendência Estadual de Patrimônio, responsável pelo georreferenciamento; Hilton de Paula Cordeiro, chefe da unidade do Incra de Ji-Paraná. Acompanharam o evento, representantes do gabinete do senador Confúcio Moura, lideranças locais e moradores.
Texto: Francisco Costa / Assessoria parlamentar
Foto: Alois Andrade / Assessoria parlamentar