A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia, reuniu-se com representantes dos trabalhadores da saúde e o governo estadual para discutir a minuta do Projeto de Lei do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde (PCCR). A reunião ocorreu na tarde de segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa.
“Nosso compromisso é debater a valorização dos trabalhadores e colaborar no que for possível. Algumas decisões não dependem do mandato, mas temos disposição para contribuir”, afirmou a parlamentar. A deputada Dra. Taissa participou da reunião junto com: Dr. Élcio Barony de Oliveira, Secretário-Adjunto da Saúde; Amanda Diniz del Castilho, diretora executiva da Sesau; e os sindicatos que representam os servidores públicos da saúde, enfermeiros e auxiliares, fisioterapeutas e terapeutas, médicos, funcionários administrativos.
Direitos
Entre as reivindicações, o sindicato propôs reduzir os níveis de progressão funcional de 18 para 15, o que aceleraria a ascensão dos servidores. Outro tema foi a redutibilidade, que busca evitar a estagnação salarial, garantindo aumentos reais ao longo da carreira.
A carga horária foi outro ponto de destaque. Os sindicatos pediram uma padronização que alivie os profissionais da saúde de jornadas exaustivas. Também ressaltou que a tabela salarial da categoria é inferior a de outras, como educação e segurança, que já possuem reajustes previstos até 2026.
Encaminhamentos
A Casa Civil sugeriu a exclusão temporária dos itens com impacto financeiro imediato. A deputada Cláudia de Jesus comprometeu-se a agilizar o envio da proposta à Assembleia e a manter o diálogo com os sindicatos. Representantes sindicais manifestaram frustração com as limitações orçamentárias, destacando que o estado tem recursos suficientes para atender as demandas. Para eles, a aprovação parcial das mudanças, com revisões futuras, é o mínimo esperado.
A proposta final depende da análise econômica da Secretaria de Planejamento (SEPOG) e da Coordenação de Orçamento (CODIS). Com o estudo concluído, o projeto deve retornar à Assembleia para votação após o recesso legislativo, no próximo ano.
Texto: Assessoria parlamentar
