Proposta determina que órgãos públicos adquiram exclusivamente leite produzido no estado.
Diante da crise enfrentada pela pecuária leiteira em Rondônia, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou requerimento pedindo que o Estado passe a adquirir apenas leite produzido no próprio território estadual. A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e à Emater.
A deputada destaca que a iniciativa busca proteger a agricultura familiar e enfrentar a retração da atividade leiteira, agravada pela queda no preço pago ao produtor e pela concorrência com produtos de outras regiões. “Garantir que o Estado compre o leite produzido em Rondônia é uma forma de valorizar o produtor rural, fortalecer a economia local e assegurar renda para milhares de famílias que dependem da atividade leiteira”, afirmou Cláudia de Jesus.
O requerimento estabelece que a exigência seja aplicada a todas as compras realizadas pela administração pública direta e indireta, incluindo contratos, convênios e licitações, além de empresas terceirizadas que utilizem leite na execução de serviços ou fornecimento de produtos ao Estado. A proposta também prevê a inclusão de cláusulas específicas nos editais, a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento e a regulamentação dos procedimentos necessários para garantir a efetividade da medida.
