O governo federal confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para uma série de alimentos, incluindo café, carne e azeite.
A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.
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O Governo Federal, por meio do Programa Terra da Gente, anunciou uma série de medidas para impulsionar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. Até abril deste ano, serão disponibilizados 12.297 novos lotes para famílias em...
"Jus esperneandi" é uma expressão muito usada no meio jurídico, mas inexistente no latim. Significa "direito de espernear" ou "direito de reclamar". Aplica-se, por exemplo, quando o direito de peticionar ou de recorrer é exercido de forma abusiva por...
