Como integrante da Comissão da Educação, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o Deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), tem apoiado as pautas discutidas pelo comitê em favor da população durante o período da pandemia do coronavírus (COVID 19).
A mais recente aprovação dos deputados referente à Educação, foi o Projeto de Lei 491|20 que reduz de 10% a 30% o valor das mensalidades da rede privada de ensino, durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública em Rondônia, em razão da pandemia.
A redação indica os seguintes descontos: de 10% no valor da mensalidade em escolas de até 500 alunos, 20% para instituições com 501 a 1.000 alunos e acima de 1.000 alunos, serão 30% de desconto. Esse percentual de redução atinge escolas de ensino fundamental, médio, técnico e de idiomas. “É importante ressaltar que o Projeto de Lei só ficou pronto após a discussão entre professores e donos de escolas e que foi um pedido da população”, esclareceu o deputado Johny.
REDUÇÃO DE CUSTOS – Há vários motivos pelos quais os pais de alunos de instituições particulares de diversas cidades do Estado solicitaram o apoio dos 24 deputados para a redução nos valores das mensalidades. Entre elas estão: a redução custos com serviços de energia, água e manutenção (limpeza), em virtude das suspensões das aulas desde o dia 18 de março, ou seja, há mais 2 meses, os alunos não frequentam as dependências da escola.
O projeto é de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos) e recebeu contribuições com emendas do deputado Marcelo Cruz (Patriotas) que isenta as escolas mantidas por entidades em fins lucrativos e de Cassia Muleta (Podemos) que garante que os descontos sejam realizados desde o dia 20 de março, quando foi declarado em Estado de calamidade em Rondônia.
