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BR 319: Entenda situação atual da rodovia

A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é a única conexão terrestre entre a capital amazonense, com mais de dois milhões de habitantes, e o restante do país. Apelidada de “Rodovia Fantasma”, a via de 900 km corta trechos desolados da Floresta Amazônica. Suas condições precárias a tornam intransitável durante a estação das chuvas, mas, nos meses de verão, motoristas relatam se arriscar em uma pista de terra batida, repleta de crateras e sulcos.

Construída na década de 1970 para facilitar a exploração de recursos naturais da Amazônia, a rodovia atraiu migrantes de todo o Brasil em busca de terras agrícolas baratas e oportunidades, de acordo com informações do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Comunidades semelhantes às do Velho Oeste americano surgiram ao longo da estrada, mas, com a falta de manutenção, a BR-319 se degradou, deixando essas populações isoladas e esquecidas.

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Recentemente, a rodovia voltou ao centro de debates devido a decisões judiciais sobre seu asfaltamento. Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar que suspendia a reconstrução e pavimentação do trecho central da BR-319. O desembargador Flávio Jardim considerou que a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autorizava o início imediato das obras, mas estabelecia condições para sua execução. A decisão foi uma resposta a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima (OC), que pedia a anulação da licença concedida no último ano do governo Bolsonaro.

O processo de licenciamento ambiental da BR-319 tem sido alvo de críticas. Segundo o OC, a licença ignorou dados técnicos, análises científicas e pareceres do próprio Ibama, além de não garantir controle sobre o desmatamento e a degradação ambiental que a obra pode causar. Estudos indicam que a pavimentação da rodovia pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, área maior que o estado de São Paulo, incluindo Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).

O Ministério dos Transportes defende a viabilidade ambiental do projeto, desde que sejam cumpridos requisitos como o cercamento de parte da rodovia e a implantação de 500 km de proteção física para preservar a fauna. No entanto, a justiça tem destacado a necessidade de estabelecer governança ambiental e controlar o desmatamento antes de iniciar a recuperação da via. A juíza Maria Elisa Andrade, em decisão de julho de 2024, ressaltou a importância de considerar estudos de impactos climáticos, alertando que a falta de análises adequadas compromete os compromissos nacionais para mitigar a crise climática.

Repercussão

A BR-319 é vital para a integração de Manaus e do Amazonas com o restante do país, mas sua precariedade impacta negativamente a economia regional, dificultando o escoamento de produtos e o acesso a serviços essenciais. O vereador João Paulo Janjão (Agir), da Câmara Municipal de Manaus, criticou a falta de infraestrutura adequada e destacou que a população local sofre com o isolamento, especialmente durante a pandemia e períodos de estiagem, quando a via fluvial também fica comprometida.

Na mesma vertente, Raulzinho (MDB) também falou sobre Marina, afirmando ser “uma ministra que infelizmente, em suas palavras, denegriu todo o nosso povo. Ministra Marina Silva que, nesta Câmara, sofreu nota de repúdio de todos os vereadores da Câmara Municipal de Manaus”, disparou.

Em esfera estadual, o deputado João Luiz (PRD) “A atual situação devido às chuvas constantes da BR-319 estão resultando em filas quilométricas. Os trabalhadores e passageiros estão tendo um dano temporal. A rodovia está causando prejuízo para as pessoas e continua causando isolamento para a nossa população”, afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tem sido um defensor da revitalização da rodovia. Em fevereiro de 2025, ele anunciou que o governo federal autorizaria, até abril, a abertura de licitação para asfaltar o trecho do meio da BR-319. Segundo Braga, os estudos de impacto ambiental e sobre povos indígenas já foram concluídos, e as obras de reconstrução de três pontes fluviais devem ser finalizadas até dezembro de 2025. No entanto, ele estima que a conclusão da rodovia levará de três a quatro anos.

Carol Veras – Portal SGC





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