“Jus esperneandi” é uma expressão muito usada no meio jurídico, mas inexistente no latim. Significa “direito de espernear” ou “direito de reclamar”. Aplica-se, por exemplo, quando o direito de peticionar ou de recorrer é exercido de forma abusiva por qualquer uma das partes, acusação ou defesa. É uma coisa muito comum.
Mas o “jus esperneandi” também é exercido fora dos autos. É ao que assistimos desde que a Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático, danos ao patrimônio público e organização criminosa; e a Procuradoria-Geral da República o denunciou.
O esperneio de Bolsonaro aumentou com o anúncio de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin marcou para o próximo dia 25 o julgamento na Primeira Turma da Corte da denúncia feita pela Procuradoria. Se ela for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados por golpe tornam-se réus.
Serão três sessões: duas no dia 25, de manhã e à tarde, e uma no dia 26. Nelas serão ouvidas a Procuradoria, as defesas dos acusados e a leitura do voto dos cinco ministros que integram a Primeira Turma – além de Zanin, Alexandre de Moraes, o relator do caso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Uma vez acolhida a denúncia, o processo seguirá para a fase de instrução – a de coletas de provas, oitivas de testemunhas e análise de documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação. Essa fase só deverá ser concluída no final do ano. É quando então se saberá se os denunciados foram condenados ou absolvidos.
Os outros seis denunciados: os generais e ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o almirante Almir Garnier; o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e o deputado federal Alexandre Ramagem, à época diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Se condenados, serão presos. A não ser que alguns deles prefiram fugir do país ou se asilar em uma embaixada. Repito o aviso: Bolsonaro é forte candidato a fugir ou se asilar. Enquanto não o faz, berra, esperneia e clama por uma anistia para ele e os demais golpistas. Em estado de desespero, ele postou no X:
“Nos EUA, a perseguição contra Donald Trump e as ridículas acusações de “insurreição” levaram quase 5 anos para serem convertidas em denúncia formal – e depois foram reduzidas a pó pela escolha soberana do povo americano. Tudo correu na primeira instância, com uma breve consulta à Suprema Corte.
Em outros países, como a Alemanha, onde o uso do direito como arma política ainda causa escândalo, um processo com o mesmo tema, envolvendo suspeitas sérias sobre um grupo acusado de planejar um golpe de Estado em 2022, continua tramitando na primeira instância e deve levar anos até ser encerrado.
Mas no Brasil, que tem a 30ª justiça mais lenta do mundo, segundo o Banco Mundial; o judiciário mais caro do mundo; que não está nem entre os 70 melhores no ranking global de Estado de Direito; e que só supera a Venezuela em imparcialidade; mas nesse Brasil de índices que impressionam negativamente…
Um inquérito repleto de irregularidades contra mim e outras 33 pessoas está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês. É impressionante! O devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para presidente”.
A esta altura, quem mais torce para que Bolsonaro fuja ou se asile é a direita. Se ele não fugir, será condenado e preso. E, de dentro da prisão, mesmo inelegível, seguirá com a farsa de que o candidato a presidente em 2026 será ele ou um dos seus parentes. Lula torce para que Bolsonaro cumpra o que promete.