Os auditores da Receita Federal, Edson Osival Furlanetto, Nagnei Klitzk Klipel, Fernanda Rocha Gravina e Jackson Camara de Souza, estiveram reunidos com o coordenador da Bancada Federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) na última sexta, 12/08, em Cacoal, para solicitar apoio de trabalho parlamentar sobre a tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016.
Mobilizados, os Auditores Fiscais de Rondônia enfatizaram a importância do apoio da Bancada Federal quanto à aprovação desta matéria para manutenção das prerrogativas constitucionais e legais do cargo de auditor fiscal pela SRF.
O Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. O PL seguirá apenas com o acordo firmado com a Carreira e tramitará sozinho, sem vínculo com outras categorias.
Na oportunidade, Capixaba ressaltou a importância da aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e se colocou à disposição da categoria. “Meu compromisso é defender a aprovação na íntegra do projeto, além da celeridade de sua tramitação na Casa. Os auditores são responsáveis por 98,4% de toda arrecadação federal e de 66% de toda arrecadação do país. Atuam também no controle alfandegário, no combate à pirataria, à sonegação, à corrupção e lavagem de dinheiro. Esta categoria precisa ser reconhecida de forma exemplar”, declarou Nilton Capixaba.
Assessoria de Imprensa