A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na terça-feira (27), o Projeto de Lei 527/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.778.830,49 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). A medida tem como objetivo fortalecer a execução das metas previstas em convênios celebrados entre o Governo do Estado e os Ministérios da Defesa e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo a justificativa do projeto, os recursos serão destinados à ampliação das metas dos convênios e à aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos agrícolas. Parte dos fundos será utilizada para a regularização junto ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e para a finalização de prestações de contas.
Entre os principais convênios beneficiados estão: infraestrutura produtiva em Candeias do Jamari e estruturação da Unidade Técnica Estadual; aquisição de escavadeiras hidráulicas para a agricultura familiar; aquisição de caminhões caçamba basculante; para a aquisição de equipamentos destinados aos municípios e comunidades.
Ainda há previsão de recursos para convênios de aquisição de equipamentos de construção, de veículos, de implementos agrícolas e de máquinas e equipamentos agrícolas voltados ao pequeno agricultor.
Conforme a justificativa apresentada no projeto pelo Governo do Estado, a aprovação do crédito suplementar é fundamental para que a Seagri possa continuar a executar suas atividades de apoio ao desenvolvimento agrícola do estado, assegurando o transporte e o escoamento da produção rural e incentivando a permanência das famílias no campo.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão ordinária. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno | ALE/RO
